O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017. As emendas individuais de iniciativa parlamentar destinam recursos para oito secretarias e fundos estaduais, totalizando mais de R$ 5,3 milhões.
 
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“Estou apresentando essas emendas com o objetivo de garantir investimentos em áreas que eu considero de suma importância para o desenvolvimento do estado e para a promoção do bem-estar e segurança dos cidadãos”, afirmou o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa.
 
A emenda destina à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) R$ 1 milhão para promoção de ações de inclusão social e cidadania e R$ R$ 1,3 milhão para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), para obras de adequação e manutenção da infraestrutura escolar e atendimento às diversidades educacionais.
 
Para a Secretaria de Cidades (Secid), Guilherme Maluf destinou R$ 400.355,62 para obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios de Mato Grosso. Já ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) foram destinados R$ 641.401,56 para aquisição de equipamentos e reforma de hospitais.
 
O deputado também apresentou emenda no valor de R$ 600 mil para divulgação, promoção e apoio à comercialização dos destinos turísticos do estado e de R$ 534.501,30 mil para fortalecimento do sistema estadual de cultura e desenvolvimento da economia criativa, visando o crescimento das manifestações culturais e artísticas.
 
Outras emendas de autoria de Maluf determinam a aplicação de R$ 534.501,30 para a reestruturação de espaços esportivos e de lazer e promoção de atividades de mesma natureza; e de R$ 298 mil para manutenção das atividades gerais da Polícia Militar.
 
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 será votado esta semana pelos deputados estaduais. As sessões plenárias ocorrerão nesta terça-feira (10), às 17h; na quarta-feira (11), às 8h e às 17h; e na quinta-feira (12), às 8h.
 
Emendas impositivas
  
Emenda Constitucional nº 69/2014, de autoria deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD), estabelece a obrigatoriedade da execução da programação resultante das emendas parlamentares, incluída na Lei Orçamentária Anual. O texto prevê ainda que as emendas sejam aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior.