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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Taques avisa que terá cuidado antes decidir vetos na LOA, mas não mexe em RGA

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Taques avisa que terá cuidado antes decidir vetos na LOA, mas não mexe em RGA
O governador José Pedro Taques (PSDB) só vai decidir sobre vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, após ler com cuidado cada emenda parlamentar. Todavia, avisou que não pretende promover alterações que incluam, por exemplo, a Revisão Geral Anual (RGA) de salário dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.

 
“Ainda não sei ao certo [sobre possíveis vetos]. Primeiro vou ler com cuidado, porque não sei corretamente o que vem de novidade, no projeto”, argumentou ele, para a reportagem do Olhar Direto, após cerimônia de entrega de dezenas de viaturas para as Polícias Militar e Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Técnica (Politec), nesta quinta-feira (12), no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás.   

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“Cumprimento os deputados estaduais. Muito obrigado pela ajuda na Assembleia Legislativa e pela defesa dos interesses da população”, se dirigindo aos parlamentares Wagner Ramos (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Adriano Silva (PP) e Daltinho Freitas (SD), presentes ao evento.
 
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco, explicou que não houve “golpe” na pretensão dos servidores e que, com a derrubada da emenda do deputado  Wancley Carvalho (PV) que assegurava a Revisão Geral Anual. “Não existe nada especificado na LOA, para a questão da RGA. São R$ 11,5 bilhões destinados a pessoal e encargos”, ponderou Dilmar, mesmo reconhecendo que o congelamento de salários faz parte das medidas de contenção de despesas em busca do equilíbrio das contas públicas.
 
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a LOA de 2017 com mais de 300 emendas. Menos de um terço das emendas devem escapar ao “facão” do veto, após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gabinete do Governador.  
 
 Pedro Taques confia também que o Poder Legislativo vai aprovar as contas do exercício 2015. A votação não tem data, porque a deputada Janaina Riva (PMDB) pediu vistas, concedida pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
  
A LOA de 2017 destina R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares para cada um dos 24 deputados estaduais, e não devem sofrer vetos.
  
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