O descumprimento de determinação do Poder Judiciário levou o Ministério Público de Mato Grosso a pedir a prisão do coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, desde a semana passada.  A Sejudh deveria interditar ou então retirar pelo menos 80 presos da Cadeia Pública de Primavera do Leste até dezembro de 2016, o que não aconteceu.

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A determinação do Alexandre Delicato, de Primavera, a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste – 246 quilômetros a Leste, resultou no pedido de prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Júnior, que assumiu a pasta recentemente.
 
O descumprido da decisão judicial colocaria em risco a integridade física dos presos: a cadeia foi construída para 60 detentos e tinha mais de 180, em 30 de novembro de 2016 – data da determinação judicial de interdição da cadeia.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), via assessoria, informou que não há nenhuma comunicação oficial quanto ao pedido de prisão. 

No entanto, a assessoria explicou ainda que estuda de que forma irá cumprir a ordem judicial para remanejar os detentos da cadeia pública de Primavera do Leste considerando os problemas de superlotação no Estado. Hoje, são 11,5 mil detentos distribuídos em 6,5 mil vagas em 58 unidades prisionais. 

A pasta reafirmou ainda que durante reunião do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário - (composto pela Secretaria de Justiça, de Segurança Pública, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ordem dos Advogados, Corregedoria Geral de Justiça e os  juízes que atuam nas Varas de Execuções Penais) - foi definido que qualquer pedido de interdição deverá ser submetido ao crivo do grupo antes de um decreto.