O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, assinou nesta quinta-feira (19) o provimento 1/2017, que cria o 'Núcleo de Custódia', dando nova regulamentação à realização das audiências de custódia na Capital. O que muda na prática é que agora todos os presos passarão por audiência de custódia, incluindo os provisórios e temporários (que já estão atrás das grades há certo tempo), e não apenas os pegos em flagrante (os recém chegados). A Justiça garante que a medida é “uma política do garantismo penal” que busca a “ressocialização do preso”. Para quem não sabe, a audiência de custódia é o instituto responsável por determinar soltura e a instalação das "famosas" tornozeleiras eletrônicas. O Núcleo serve, à bem da verdade, para “rever” se determinadas prisões são “realmente importantes” ou se podem ser substituídas por uma tornozeleira, garantindo assim menor lotação nos presídios, e portanto, menores possibilidades de rebelião e assassinatos neles. O presidente do TJ, todavia, garante: rever a situação destes presos não significa “soltar todo mundo”. “Ninguém vai vir aqui para soltar todo mundo”, garantiu, em coletiva realizada no último dia 14.
