Pelo menos em três setores cruciais, a economia de Mato Grosso está apresentando uma reação considerável e isso reflete de forma direta na melhoria da arrecadação, principalmente no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Caso seja mantido o ritmo do último trimestre, principalmente com a super safra de grãos a caminho, técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) projetam um excesso de arrecadação superior a R$ 500 milhões.

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O governo não confirma nem desmente a projeção apurada pela reportagem do Olhar Direto. Mesmo assim, a Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) mantêm o foco no rigoroso plano de cortes de gastos. O plano de austeridade em aplicação prevê economia de R$ 270 milhões.
 
No ano passado, com o balanço ainda em fase de fechamento, foram economizados mais de R$ 200 milhões em custeio, somente no âmbito do Poder Executivo. Contudo, houve déficit fiscal.
 
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, evita calcular o excesso de arrecadação de Mato Grosso, apenas considera ser possível. Ele prefere apontar que Mato Grosso teve receita total de R$ 17 bilhões em de 2016. A receita tributária do Estado deve ser em torno de 50%, bem superior aos 45% da receita total de Mato Grosso, no ano passado.
 
Contudo, o ponto que preocupa o governo é o gasto com a folha de pagamento. Isso porque Mato Grosso se esforça para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 49% despesa com pessoal e encargos sociais. Para não aumentar a despesa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não traz reajuste salarial, imprescindível no compromisso firmado no refinanciamento das dívidas do Estado com a União.
 
Se concedesse a Revisão Geral Anual (RGA), haveria crescimento superior a 20% na folha de pagamento. Num comparativo simplório: de 2015 para o exercício de 2016, houve aumento de 27% nas despesas com salários e encargos. Desse total, 25% são de gastos com folha de pagamento.
  
“Na prática, o Estado tem que cortar despesa e aumentar a receita. A despesa com pessoal aumentou por conta de Planos de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS), que são obrigatórios e legítimos através de reajustes”, argumentou Gustavo.
 
As medidas de austeridade servem para que o governo alcance o ajuste fiscal e não seja obrigado a dividir em parcelas o duodécimo dos poderes Legislativo, Judiciário, além de órgãos autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
 
Os primeiros resultados do plano de incremento de receita executado pela Sefaz, composto por nove medidas, começam a ser colhidos. Entre as medidas, estão a intensificação das ações volantes e aumento na fiscalização.
 
“Estamos fazendo operações, principalmente nas divisas, para combater notas fiscais irregulares ou sonegações que eventualmente não estão sendo pagas ao estado”, ponderou o secretário de Fazenda, em entrevista anterior à reportagem do Olhar Direto.
 
O governo pretende criar projetos de lei que ofereçam parcelamentos com descontos de multas e juros aos contribuintes com débitos tributários. No entanto, os projetos ainda estão em fase de elaboração e devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso somente em fevereiro ou março.
 
Nesse contexto, também está previsto dar agilidade aos processos dos credores. “Nós temos, atualmente, mais ou menos, 185 mil Processos Administrativos Tributários (PAT), que são dívidas que os contribuintes não concordam e entram com impugnação ou recorrem da decisão administrativa”, avaliou Gustavo de Oliveira.
Existe a previsão de implantar um programa de acompanhamento fiscal para monitorar as empresas com a ajuda de um fiscal e um agente de tributos. Os servidores farão o acompanhamento do movimento da empresa para evitar que haja omissão de recolhimento ou qualquer tipo de problema fiscal.
 
A Sefaz tem exigido que os gestores de cada Secretaria de Estado se esforcem para adequar e limitar os gastos nos setores administrativos somente às despesas essenciais, como água, luz e telefone. A medida só não vale para as áreas da saúde, educação e segurança pública. Gustavo de Oliveira garantiu que as medidas não vão afetar o pagamento de salário dos servidores.