O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com apenas um veto ao texto principal. A previsão de receita e fixação de despesa para o próximo este ano é de R$ 18,49 bilhões, enquanto o orçamento de 2016 foi de R$ 16,5 bilhões.
A LOA recebeu o número de Lei 10.515, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27). “Estamos vencendo os desafios, um passo de cada vez. Sem dúvida, é uma Lei Orçamentária pés no chão, dentro da realidade do Estado”, avaliou o secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, sobre a
canetada do chefe do Poder Executivo.
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Mesmo com a forte crise, o aumento em relação à LOA de 2016 é de 11,33%. O governo do Estado decidiu pela redução da LOA para 27 unidades orçamentárias.
Para a Educação foi fixado o valor de R$ 2,6 bilhões (aumento de 9,80%); para a Saúde, R$ 1,5 bilhão (8,36%) e para a Segurança Pública, R$ 2,1 bilhões (11,90%). A Secretaria de Estado de Infraestrutura tem orçamento de R$ 1,7 bilhão.
O projeto da LOA prevê aumento no repasse a todos os poderes. Para o Judiciário, o valor subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,44 bilhão; para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas – órgão autônomo, passa de R$ 817,7 milhões para R$ 864 milhões; para o Ministério Público, o aumento é menor: passa de R$ 453 milhões para R$ 454 milhões. Já para a Defensoria Pública saltou de R$ 123 milhões para mais de R$ 131,9 milhões.
Para o Poder Executivo, a previsão é de repasse de R$ 15,56 bilhões, sendo que no ano passado foi de R$ 13,7 bilhões. O governo esclarece que 77,79% do montante para este ano devem ser usados para despesas administrativas como pagamento de salários de ativos e inativos, dívida ativa e reserva de contingência.
A estimativa é de aumento dessas receitas correntes em 4,69%. As receitas intraorçamentárias, com origem na receita corrente, são usadas sobretudo para custear a previdência e a expectativa é de crescimento de 25%.
Na prática, Paulo Taques explica que o uso dos recursos para este ano deverá ser feito com base em cinco eixos orientadores: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão; Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
