O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o Executivo irá dividir os repasses atrasados do duodécimo em oito parcelas. O novo acordo deverá ser fechado no próximo dia 8 de fevereiro e se refere a duas parcelas em atraso, julho e agosto de 2016, no valor aproximado de R$ 300 milhões. As declarações foram dadas na manhã desta segunda-feira (30), durante entrevista na Rádio Capital.
Governo repassa mais 7% dos atrasados do duodécimo e quita 32% do total da dívida
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro previa o pagamento de 50% desse montante até o último dia do mês de novembro. No entanto o compromisso, não pode ser honrado por falta de repasses federais como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e verbas advindas da repatriação de recursos mantidos por brasileiros ilegalmente mantidos no exterior. Em dezembro, parte desse valor, cerca de 25% foi repassado aos Poderes e o restante, segundo Maluf, é o que o Estado irá negociar.
De acordo com Maluf, o Executivo firmará o acordo com todos os Poderes no início do mês de fevereiro. “Na semana passada, tive uma reunião com o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, e ele me prometeu que entre os 8 e 9 de fevereiro teremos uma reunião entre os Poderes para discutir um novo TAC. Os valores em atraso decorrente de excesso de arrecadação e falta de repasse serão pagos em oito parcelas”, disse.
Questionado se acreditava em um novo acordo - mesmo depois de o Poder Executivo ter quebrado sua promessa no primeiro TAC – o atual presidente da Assembleia se disse otimista. “Uma renegociação do TAC foi feito. Temos uma expectativa de melhorar a questão financeira no Governo este ano. As iniciativas tomadas pelo governador devem ser suficientes para honrar esse acordo e, além disso, pagar o mês a mês”, ponderou.
Duodécimo
No dia 12 de setembro, o governador e os presidentes dos demais Poderes e órgãos do Estado assinaram o TAC para a quitação dos repasses em atraso dos duodécimos, que totalizam R$ 278,5 milhões. A assinatura do documento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pelo acordo, o Executivo deveria repassar aos demais Poderes metade do valor devido até 30 de novembro e o restante em seis parcelas iguais, que deveriam ser pagas de janeiro a junho de 2017, conforme crescimento da receita e efetivação dos repasses por parte do Governo Federal. O montante em atraso é referente aos meses de julho e agosto e não inclui a Defensoria Pública.
O valor é repassado mensalmente a cada instituição como prevê a constituição e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o Poder Judiciário, o valor é de 7,7%, para o Ministério Público Estadual 3,11%, o Tribunal de Contas do Estado fica com 2,71%. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.
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