Na tarde desta segunda-feira (30) o secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, confirmou que irá renegociar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na segunda semana de fevereiro. O TAC é referente ao pagamento em atraso de duas parcelas do duodécimo dos poderes em julho e agosto de 2016. Atualmente o Executivo deve o montante de R$ 185 milhões aos Poderes e ógãos estaduais de Mato Grosso.
Governo de Mato Grosso deve parcelar em oito vezes repasses atrasados aos Poderes
O secretario, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que os poderes e órgãos estaduais, entenderam a impossibilidade de pagar o montante em 2016. “Para 2107, os Poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles e que, pelas medidas de economia adotadas por eles, podem ser repassadas de maneira parcelada”.
Oliveira informou que a secretaria fará a previsão do fluxo mensal de caixa em 2017, para que o governador se reúna com os presidentes dos Poderes. O Executivo já repassou R$ 93,730 milhões aos demais Poderes, o que representa 32% dos R$ 278 milhões que não foram repassados em 2016 e repactuados em um TAC no mês de setembro.
Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
De acordo com Gustavo, os envios financeiros aos Poderes ocorreram em função da economia obtida pela gestão. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), no final de dezembro.
.JPG "Gustavo confirma renegociação de R$ 185 milhões em repasses atrasados aos poderes")
