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Sábado, 20 de abril de 2024

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SISTEMA PRISIONAL

Pedro Taques admite auxílio do Exército em revista a presídios somente em “situações excepcionais”

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pedro Taques admite auxílio do Exército em revista a presídios somente em “situações excepcionais”
Mesmo tendo assinado o compromisso com a Presidência da República para utilização das Forças Armadas na prevenção à crise no sistema prisional,  o governador José Pedro Taques (PSDB) afirmou que só irá utilizar o Exército, em revista a presídios de Mato Grosso em situações excepcionais ou de extrema relevância. Ele vai se reunir com o general Luiz Fernando Estorilho Baganha, comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, para discutir o tema.

 
“Marcamos reunião com general Braganha, comandantete da 13ª Brigada. Mas é certo que somente iremos recorrer [ao Exército] em situações excepcionais: o direito a ser aplicado tem que ser excepcional”, argumentou ele, em entrevista para o Olhar Direto.
 
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A lei apoiada por nove governadores do Norte e Centro-Oeste, liderados por Taques, regulamenta o Artigo 142 da Constituição da República – garantia da lei e da ordem. A Constituição limita a atuação das Forças Armadas, nos estados. Os permite  nove governadores assinaram o acordo com o presidente Michel Temer . “Eu assinei junto, com o decreto presidencial. Mas aqui, por enquanto, não precisamos”, definiu ele.
 
Pedro Taques afirmou que, em Mato Grosso, houve forte ação preventiva das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Militar e Judiciária Civil, com ênfase para a Inteligência Militar (PM2).

“Sem dúvida, foi um trabalho de suma relevância, sob o comando do doutor Rogers [Jarbas], nosso secretário de Segurança; coronel [Airton Benedeito] Siqueira, nosso secretário de Justiça. Evitamos 80 mortes dentro do sistema penitenciário de Mato Grosso. E certamente mais de 200 mortes fora [das grades]”, explicou Pedro Taques.
 
“Vai acontecer alguma coisa amanhã? Eu não sei. Mas é resultado de novos investimentos e trabalho. Recebemos Mato Grosso com R$ 127 mil no orçamento de 2015, destinado à Inteligência. Em 2016 [na LOA aprovada em 2015], tivemos R$ 13 milhões para investir”, justificou Taques.
 
A Assessoria da 13ª Brigada informou que o general Baganha se encontra “em viagem de serviço” e que não tinha autorização superior para passar o seu telefone de contato funcional.
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