Os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM) foram citados em uma petição pública que exige o fim dos bloqueios ao Uber, nos dois municípios. O abaixo assinado online esta
disponível aqui.
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Na petição os consumidores solicitam que os gestores respeitem a liberdade de escolha na contratação do serviço ou aquisição do produto. Além disso, reclamam que a proibição do aplicativo só interessa aos donos de pontos de táxis dessas duas cidades.
Emanuel Pinheiro já disse que é contra o aplicativo e declarou “tolerância zero” contra os transportes “clandestinos”. As declarações circulam nas redes sociais, por meio de um vídeo gravado pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Taxistas, Abel Arruda. Na gravação, abel pediu ao prefeito um posicionamento acerca da situação. Em reposta, Emanuel diz: “Precisamos inibir e proibir o transporte coletivo que desorganiza e tumultua a ordem pública”.
Em Várzea Grande, os vereadores aprovaram um projeto de lei que estabelece uma série de proibições a circulação dos motoristas que trabalham com o Uber. A petição pública tem como objetivo a defesa dos consumidores cuiabanos e várzea-grandenses. Além disso, se propõe a reprimir o abuso do poder econômico. "Destacamos que o Uber oferece uma frota composta por carros de luxo, facilita o pagamento diretamente no cartão de crédito e inclusive apresenta a rota e o valor estimado para o trajeto quando da solicitação do serviço. O aplicativo caiu no gosto de usuários cuiabanos e várzea-grandenses", diz trecho do documento online.
Veja a pedição:
O povo de Cuiabá e Várzea Grande diz NÃO à proibição da UBER!
Para: Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande, prefeitos Emanuel Pinheiro e Lucimar Campos.
Esta petição pública, abaixo assinado, tem como premissa a defesa dos consumidores cuiabanos e várzea-grandenses, bem como, a repressão ao abuso do poder econômico.
Destacamos que a Uber oferece uma frota composta por carros de luxo, facilita o pagamento diretamente no cartão de crédito e inclusive apresenta a rota e o valor estimado para o trajeto quando da solicitação do serviço, o aplicativo caiu no gosto de usuários cuiabanos e várzea-grandenses.
É ainda de destacar que a Uber dá "casos de sucesso" de passageiros e motoristas profissionais da plataforma. Este é mais um sinal positivo a favor da empresa, que já conta com milhares de manifestações de apoio nas redes sociais.
Infelizmente, em Cuiabá e Várzea Grande, os donos de frotas, donos de pontos de táxis, bem como os presidentes dos sindicatos desta categoria pressionam os dois prefeitos para criarem taxas que inviabilizem o funcionamento do serviço Uber. Em declarações, veiculadas na imprensa, autoridades chegaram a dizer que vão banir o aplicativo destas cidades, deixando os cidadãos sem o prazer em utilizar os serviços da Uber, andando na contramão do direito de escolha e do livre arbítrio.
No mais, destacamos que o Código de Defesa do Consumidor diz, em seu artigo 6º, inciso II, que é direito básico do consumidor ter liberdade de escolha na contratação do serviço ou aquisição do produto. Logo, se ele preferir utilizar a Uber, ao invés de um Táxi, deve ser respeitada a sua escolha.
Ademais, a Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IV, assegura aos nacionais o direito de livre concorrência. É exatamente isso o que a Uber faz, permitir a livre concorrência.
Senhora Lucimar Campos e Senhor Emanuel Pinheiro, ouça a voz do povo, faça valer cada voto destas duas populações. Se barrarem a Uber em Cuiabá e Várzea Grande quem acaba perdendo é o consumidor, que fica escravo de péssimos serviços, sem poder sequer exercer o seu direito mais básico, ou seja, o direito de escolha.
Se você cidadão mato-grossense defende os serviços Uber, se já experimentou e aprova o trabalho de nossos motoristas Uber, assine esta petição e demonstre que o poder emana do povo!