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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Por decreto, prefeito Emanuel Pinheiro reajusta IPTU em 7,87%

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Por decreto, prefeito Emanuel Pinheiro reajusta IPTU em 7,87%
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 7,87% para o ano de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que circulou nesta terça-feira (31). A medida é mais branda do que a prevista na atualização da planta genérica da Capital – que o legislativo tentou aprovar no final do ano passado e que previa aumento de 30%.


Para garantir recursos a Pinheiro, aumento de até 35% no IPTU pode ser votado hoje

O prefeito Emanuel levou em conta a variação acumulada dos meses de novembro de 2015 a outubro de 2016 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a possibilidade jurídica de atualização do valor
monetário de tributos, via decreto, consoante parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN) e do parágrafo único do art. 3º do Código Tributário Municipal (CTM).

Os novos valores entram em vigor a partir da data de publicação do decreto número 6.221 de 30 de janeiro de 2017. Em Cuiabá, a alíquota do IPTU é de 0,4% sobre o valor do imóvel, de casas e apartamentos, e de 2%, no caso de terrenos.

Os vereadores da legislatura passada não chegaram a aprovar o reajuste. O projeto de lei que prevê a revisão da planta genérica caso aprovado, faria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá subir até 35%, dependendo da região do terreno. A medida foi enviada ao Legislativo pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), sob recomendação do TCE. 
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