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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Governo deve enviar lei de teto de gastos esta semana para Assembleia Legislativa

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo deve enviar lei de teto de gastos esta semana para Assembleia Legislativa
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou na manhã desta quarta-feira (01) que deve enviar ainda esta semana para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estipula teto de gastos da máquina pública para os próximos anos, ação semelhante à feita em nível nacional pelo Governo Federal.


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“Todos os governadores estão apresentando essa PEC, ou lei complementar, para que nós tenhamos um teto dos gastos e Mato Grosso não poderá ficar fora”, explicou Pedro Taques, após posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
 
O estado também enviará a Assembleia Legislativa a mensagem do governo para a reforma administrativa no Estado. “Nós estamos tratando com responsabilidade, com tranquilidade e levando em conta o momento em que Brasil vive”, explicou o governador.
 
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, evitou comentar os projetos e estipula que as mensagens comecem a ser enviadas ao parlamento a partir da próxima semana. “Eu vou começar a enviar a partir da semana que vem e eu só falo de projeto de lei depois que eu envio”, limitou-se a dizer.
 
O secretário de Educação do Estado, Marco Marrafon, adiantou em entrevista na semana passada que os professores devem ser a única categoria que não terá os salários congelados com o projeto de lei complementar que prevê o teto de gastos. Ele sustenta que apesar do pacote de austeridade, o Governo continuará com o plano de valorização dos profissionais da Educação. A possibilidade ainda não foi confirmada pelo Estado.
 
A lei complementar que estipula um teto de gastos foi um compromisso assumido pelo governador Pedro Taques (PSDB) com o Governo Federal. 
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