O pagamento de duodécimos em atraso para os Poderes Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado – será feito em oito parcelas. Falta fechar somente se haverá o pagamento de um duodécimo integral até abril, o que depende da avaliação de impacto da equipe econômica do Poder Executivo com técnicos dos demais Poderes e instituições autônomas. O Executivo tem mais de R$ 160 milhões para repassar de duodécimos atrasados de 2016, incluindo o chamado ‘excesso de arrecadação’.
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O compromisso foi firmado pelo governador José Pedro Taques (PSDB) com dirigentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado na tarde desta segunda-feira (6). “Fizemos o possível pelo entendimento. O doutor Paulo Prado fala em nome de todos. Muito obrigado pela presença de vocês”, disse Taques à imprensa, sem conceder entrevista aos jornalistas, apontando para o procurador geral de Justiça Paulo Prado.
“O saldo foi bom. Houve diálogo institucional de Estado. E o governo apresentou uma proposta e os Poderes e instituições fizeram uma contraproposta, de até final de abril fosse zerado um duodécimo e o restante dividido em oito vezes, com excesso de arrecadação que aconteceu 2016”, explicou Prado.
Os secretários Gustavo de Oliveira, de Fazenda; e Guilherme Müller, de Planejamento; vão se reunir com os secretários financeiros dos demais poderes e órgãos. “A equipe econômica [do Poder Executivo] vai analisar o impacto para que possamos, até sexta-feira [10], repactuar o TAC para que se transcorra com a maior naturalidade. E, isso, mantendo os duodécimos de 2017sem atraso”, disse Paulo Prado, confirmando a proposta de pagamento em oito vezes.
“Pedimos que pelo menos um duodécimo fosse quitado até o final de abril e esse um que faltaria, então, junto com excesso de arrecadação, em oito vezes. O governo vai ver o que significa esse impacto. Todos desejam colaborar com o Executivo. Todos estamos preocupados com o futuro de Mato Grosso”, emendou o comandante do MPE.
Em nome do governo, o secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, lembrou que, em 2016, o Poder Executivo pagou 33%. “O restante era para ser pago em oito parcelas, sendo 18% até abril. E, a partir de maio, em oito vezes. A Secretaria de Fazenda afirmou cenário [de baixa arrecadação nos três primeiros meses] exige cautela. Assinaremos aditivo ao TAC”, observou o chefe da Casa Civil.
“É essencial enfatizar o espírito republicano dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e Tribunal de Contas, como parceiros, já demonstrado ao longo de dois anos, para que possamos atravessar este momento”, argumentou Paulo Taques.
“A reunião produtiva e, dentro desta semana, vamos ter a escolha de uma das propostas. A dívida representa cerca de R$ 160 milhões para todos os poderes, incluindo o excesso de arrecadação. E uma não está diferente da outra. O cenário para as propostas será apresentado pelo secretário Gustavo Oliveira [de Fazenda], amanhã, às equipes técnicas dos outros poderes”, definiu Paulo Taques.
