O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, reiterou que enviará a minuta de lei que prevê a reforma administrativa ainda esta semana para a análise dos deputados estaduais. Segundo Taques, também está previsto o envio da proposta que prevê o teto de gastos dos poderes - item obrigatório no refinanciamento das dívidas do Estado com a União. As matérias devem movimentar o Parlamento mato-grossense, pois tratam do congelamento de gastos, demissões de comissionados, fusão de secretarias entre outros pontos polêmicos. As declarações foram dadas na tarde desta, segunda-feira (7), no Palácio Paiaguas após reunião com os representantes dos Poderes.
Líder de Taques na AL crê em base fortalecida para enfrentar pautas polêmicas
De acordo com o secretário-chefe, as pautas são muito importantes e precisam ser analisadas com cuidado. “Pretendemos enviar primeiro da reforma administrativa e depois a lei que trata do teto de gastos. A reforma administrativa enviaremos essa semana e a do teto de gastos na metade da semana que vem. Esse é nossa previsão”, disse.
O grande objetivo das mudanças, segundo o governo, é enxugar a máquina governamental e reduzir custos. Algumas pastas e órgãos devem ser extintos ou fundidos, para reduzir cargos e estrutura. Segundo Taques, as secretarias responsáveis pela elaboração dos projetos trabalham concluem os últimos ajustes na redação final antes enviar à Casa Civil, que por sua vez, os remeterá à Casa de Leis.
Na ultima semana, o líder do governo na Assembléia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), comentou que já estava conversando com os colegas para a votação das pautas e com o Fórum Sindical (Agremiação que representa cerca de 30 categorias do funcionalismo público). “O governo federal está praticamente obrigando os estados a adotarem o limite de teto de gastos. Temos que ter consciência estamos chegando no limite. Nós temos conversado com o Fórum Sindical. Eles sabem que estamos no desequilíbrio, não tem como nós cobrarmos mais impostos do povo para que vivamos dentre da gestão. Esse dinheiro precisa ser investida para a saúde publica a segurança e a educação. Não podemos arrecadar impostos para manter a máquina pública. O custo máquina está muito alta”.
Além da reforma administrativa e a aprovação do teto de gastos, ainda há a reforma a reforma tributária, o parcelamento de repasses aos Poderes, o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), a reforma da previdência.
