O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, deu 90 dias para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), tomar providencias para controlar a prestação de serviços pelos médicos na rede básica de saúde. Segundo revelou auditoria operacional feita pelos técnicos do TCE, 36% dos médicos não cumprem sua carga horária. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (7), após a leitura do relatório que apontou as falhas de gestão na saúde municipal.
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Segundo Antonio Joaquim, a principal preocupação do TCE é sobre o cumprimento efetivo da carga horária dos médicos. “A principal irregularidade identificada foi a ausência, na atenção básica, do médico lá no posto de saúde. Claro que não são todos os médicos nessa situação, mas identificamos a significativa ausência do medico no seu trabalho.Por outro lado, temos o médico reclamando da falta de segurança e de estrutura para trabalha. Contudo isso não é desculpa e é preciso saber porque não estão trabalhando, pois se estão recebendo é preciso trabalhar”, disse.
O presidente do TCE, disse também que a Corte de contas fez uma serie de recomendações e alertas ao secretario municipal de saúde e a prefeitura. “O relatório da auditoria também contem uma serie de recomendações ao prefeito. Nós estamos dando um prazo de 90 dias para que essas providencias sejam tomadas pelo gestor.Incluindo ai a instalação do sistema de controle de presença e também fixar na entrada dos prédios os nomes dos médicos e cada escalar que estão cumprindo”, pontuou.
Além disso, o representante do TCE explicou que o trabalho do órgão não acabará passado os três meses. “Apesar do prazo, nós do TCE também iremos monitorar para ver se essas ações estão sendo cumpridas. Se Não cumprir vamos fazer tomada de contas e penalizar o prefeito e o secretario de saúde”.
Auditoria
A auditoria realizada pelo TCE-MT na rede pública de saúde da Capital, que teve como foco a jornada de trabalho dos profissionais médicos da Atenção Básica, constatou um descumprimento de carga horária de 35% dos médicos, em maio de 2016, 30% em junho de 2016, e 45% em julho de 2016.
De acordo com a amostra selecionada na correição extraordinária realizada pelo próprio município, da carga horária de 620 horas semanais contratadas em novembro de 2015, para os 31 médicos, somente 269,50 horas (43,47% do total) foram efetivamente cumpridas. Para piorar, 12,5% dos coordenadores de unidades de saúde visitadas afirmaram que não há desconto em folha de pagamento, em caso de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos.
Para os auditores, as principais causas para o absenteísmo dos médicos foram: fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas (70,96% das unidades visitadas); e insuficiência das fiscalizações, in loco, realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O estudo também identificou insuficiência de médicos nas unidades de saúde do primeiro nível de atenção, problema abordado por 66,66% dos coordenadores e 70,58% dos médicos das Unidades de Saúde da Família (USF).
Na fase de execução da auditoria, foram realizadas 54 visitas em unidades de Atenção Primária (Centros de Saúde, de Saúde da Família e Básicas de Saúde, bem como inspecionados 4 Policlínicas, 2 Unidades de Pronto Atendimento, Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá) . No que se refere aos médicos, as unidades que fizeram parte do escopo da auditoria contam com 596, distribuídos nos três níveis de atenção.
