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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Botelho afirma que vaga no TCE deve ser para Zé Domingos, mas considera legitimo pleito de Maluf

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Botelho afirma que vaga no TCE deve ser para Zé Domingos, mas considera legitimo pleito de Maluf
A vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a renúncia do então conselheiro Humberto Bosaipo, em dezembro de 2014, deve ser ocupada pelo deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD), após votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2016, que destrava juridicamente o preenchimento das cadeiras na Corte de Contas. Desde então o pleno do TCE vem sendo completado sempre por um conselheiro substituto, sendo titular, atualmente, o conselheiro Moisés Maciel.

 
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), colocou como prioridade a votação da PEC001/2016. “A vaga do [Humberto] Bosaipo vai para o deputado Zé Domingos. Acordo [político] é para ser cumprido. Vamos votar a PEC 001 travada há tempos, nesta casa. Não se trata de pressão do PSD, mas da necessidade de preenchimento da vaga por um [conselheiro] titular”, explicou ele.
 
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Mesmo existindo o acordo pró indicação de Zé Domingos, ele considera legitima a manifestação dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), atual primeiro secretário da Mesa Diretora; e Sebastião Resende (PSD).  “Sem dúvida, Maluf pode colocar o sue nome, assim como o deputado Sebastião Resende também pode. Postos os nomes, vamos colocar em votação e o plenário decide”, avaliou o presidente do Poder Legisaltivo.
 
Eduardo Botelho não quis deliberar sobre a vaga a ser aberta na Corte de Contas, em janeiro de 2018, com a aposentadoria anunciada pelo conselheiro Antônio Joaquim Neto, atual presidente do TCE, anunciada para dezembro deste ano. “Não sei como será o procedimento. Ainda não abriu [a vaga], há apenas uma cadeira em aberto. Não se sabe se é para indicação da Assembléia Legislativa ou não. Vai depender de análise jurídica”, resumiu Botelho.
 
Pouco antes da entrevista do presidente da Assembléia, Zé Domingos havia concedido entrevista manifestado sua confiança “de que seja cumprido o compromisso político, firmado no Palácio Paiaguás”, com as bênçãos do governador José Pedro Taques (PSDB) e do vice-governador Carlos Favaro (PSD). Zé Domingos foi três vezes prefeito de Sorriso e está no terceiro mandato de deputado estadual.
 
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