A deputada Janaina Riva (PMDB) criticou a postura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em criar uma comissão para avaliar a possibilidade de pagar 13º salário e abono de férias aos deputados estaduais. A parlamentar disse que a postura vai de encontro com o discurso de arrocho fiscal e matérias importantes como a aprovação do teto de gastos, reforma administrativa e reforma previdenciária. As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (8), após a sessão no Parlamento mato-grossense.
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A deputada se referia a Portaria 004/2017/PG/ALMT assinada pelo procurador da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, que determinou a criação de uma comissão para aprovação do pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário aos deputados estaduais. A medida foi oficializada por meio da publicação da Portaria 004/2017/PG/ALMT, que foi assinada no último dia 03 de fevereiro.
Segundo Janaina, a proposta é incoerente, uma vez que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão defendendo cortes profundos nas depesas com salários e gastos com pessoal. “Acredito que o momento é muito impróprio para se falar em qualquer acréscimo no salario aqui dentro da Assembleia. Acho incoerente o Legislativo querer aumentar despesas cobrando reduções no Executivo”, ponderou.
Janaóna também falou que os deputados não precisam receber décimo terceiro e muito menos abono de férias. “Temos aqui dentro com os auxílios a Verba Indenizatória, então não acho razão para se fazer levantamento num momento como esse. Só de verba Indenizatória o deputado recebe R$ 65 mil”, disse.
O presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (PSB), não quis se pronunciar sobre o assunto ao ser questionado. “Não estou apto a responder essas perguntas no momento. Vou averiguar a questão para poder falr sobre o temas”, disse aos jornalistas.
A medida foi proposta após entendimento reformado do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a possibilidade do pagamento dos benefícios aos parlamentares. Os trabalhos da Comissão iniciaram no dia 03, devendo ser apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos até o dia 03 de março de 2017.
A comissão será formada pelos procuradores Gabriel Machado Dos Santos Costa e João Gabriel Perotto Pagot. A autorização da Mesa Diretora em autorizar os levantamentos se funda na nova interpretação do STF que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal.
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