O Poder Executivo, por meio dos seus representantes no Conselho do Mato Grosso Previdência (MT Prev) convocará uma reunião extraordinária para aprovar o aumento de 11% para 14% na alíquota
cobrada dos servidores públicos destinadas para a aposentadoria. O tema foi tratado na quinta reunião ordinária do MT Prev, nesta semana, em Cuiabá e discutiu a possibilidade de aumentar os descontos automáticos em folha. Além disso, também estabeleceu um cronograma para que todos os órgãos e poderes estaduais sejam redirecionados ao MT Prev.
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, defendeu que é hora de tomar ações concretas para evitar que o Estado não tenha dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões no futuro. Questionado sobre o aumento da alíquota de desconto em folha, o presidente do TCE foi direto: “Eu acho que não tem como fugir dessa questão e nós teremos que enfrentá-la. Foi feita uma proposta para elaboração de uma mensagem [contendo a proposta de reajuste] para a Assembleia, mas que será discutida na próxima reunião. A previdência é um dos graves problemas da gestão pública é o futuro de milhões de servidores temos que ter responsabilidade. Para evitar que velhinhos deixemos de receber nossa aposentadoria”.
A reunião também aprovou a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um cronograma para que todos os poderes e órgãos estaduais sejam redirecionados ao MT Prev. O Tribunal das Contas, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública ainda não estão no MT Prev. “É um grupo trabalho necessário para estabelecer um cronograma de adesão de todos os poderes ao MT Prev. Isso é uma determinação da Constituição Federal e é preciso que todos os poderes estejam integrados ao MT Prev”, apontou Antonio Joaquim.
O secretário estadual de Gestão, Julio Modesto, disse que o conselho marcará uma reunião extraordinária [sem data prévia] para abordar melhor a discussão sobre o aumento da alíquota. “Deixamos apenas um tema para a próxima reunião extraordinária para trazer mais elementos, mais informações e abrir mais números para tomar essa decisão”, disse após a reunião.
Entenda
Atualmente o Estado desconta 11%, em folha, de cada um dos servidores públicos do Estado. O objetivo do Executivo é aumentar essa porcentagem para 14%. Isso porque, segundo os argumentos do poder Executivo a taxa atual não está sendo suficiente para bancar o pagamento das pensões e aposentadorias. Por ano, cerca de R$ 800 milhões estão sendo retirados da Fonte 100 para a complementação da aposentadoria de servidores inativos de Mato Grosso.
O conselho do MT Prev é a entidade máxima na tomada de decisões para o Regime Próprio de previdência social (RPPS) de Mato Grosso e é formada por representantes eleitos pelos poderes estaduais e indicações de Pedro Taques (PSDB). O MT Prev foi criado no ano de 2014, por meio da lei complementar nº 560 de 31 de dezembro, Mato Grosso Previdência (MT Prev) é uma autarquia de natureza especial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem a incumbência de fazer a gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de MT. Isso engloba os servidores de todos os poderes e órgãos autônomos como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e poder Executivo.
A autarquia possui em sua estrutura um Conselho de Previdência que é o órgão máximo de deliberação da entidade, composto por 12 membros, sendo 06 gestores e seis servidores públicos eleitos pelas entidades de classe do executivo, judiciário, legislativo, MP, TCE e defensoria pública.
A administração do MT Prev é realizada por uma diretoria executiva, um Conselho Fiscal e um Conselho de Investimento. No Conselho Fiscal, os servidores públicos também possuem acento em igualdade de condições com os gestores.
O valor da dívida saltou de R$ 305 milhões, em 2013, para R$ 694 em 2015 e R$ 850 milhões em 2016. Isso representou um acréscimo de 56% em menos de dois anos – as informações podem ser conferidas nos diários oficiais dos dias 30 de janeiro de 2014 e 30 de janeiro de 2015. O dado é de interesse público, previsto em lei e pode ser visto por qualquer cidadão que acesse o site do Iomat (www.iomat.mt.gov.br).
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