O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Guilherme Maluf (PSDB), reconheceu que solicitou um estudo para analisar a legalidade da aprovação de décimo terceiro salário e abono de férias aos parlamentares estaduais. A declaração do tucano foi dada na manhã desta quinta-feira (9), na Rádio Capital FM. A matéria ganhou publicidade depois do procurador Grhegory Paiva Pires Moreira Maia criar uma comissão para analisar a questão.
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Maluf defendeu que a questão deve ser avaliada, uma vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida legítima. “Existe o estudo, mas não quer dizer que será implementado. Pedi que os procuradores analisassem a legalidade, pois há súmulas do Governo e da Justiça Federal autorizando o pagamento destes benefícios para ministros, desembargadores e até deputados federais. Não poderia me furtar em realizar o estudo dessa questão”, disse.
Além disso, o tucano explicou que caso seja comprovada a legalidade da medida, o tema deverá ser debatido entre os deputados. Apear disso Maluf reconhece que a aprovação de uma lei que garanta abono de férias e 13º salários aos deputados deverá sofre resistência por parte da população. “Depois que for analisada a legalidade do assunto é que levarei para o Colégio de Líderes, onde discutiremos se existe orçamento e se há prioridade, pois acredito que quem aprovar sofrerá, sim, desgaste político, mas os deputados que resolvam. Minha opinião é de que não será implementada, pois não existe previsão orçamentária nem para aumento dos salários dos deputados”.
O estudo começou no dia 03 de fevereiro, pelo procurador da ALMT, Grhegory Paiva. A autorização da Mesa Diretora em autorizar os levantamentos se funda na nova interpretação do STF que entendeu que o pagamento de abono de férias e o 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. Os trabalhos da Comissão iniciaram no dia 03, devendo ser apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos até o dia 03 de março de 2017.
A comissão é formada pelos procuradores Gabriel Machado Dos Santos Costa e João Gabriel Perotto Pagot.
