Enquanto aguarda parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município sobre recorrer ou não da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a licitação da PPP da iluminação pública, prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) faz suspense e dá sinais de que pode reformular o edital de R$ 752 milhões..

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“O TCE pediu informações e a Prefeitura de Cuiabá forneceu, através  dos secretários municipais. E a Procuradoria Geral do Município está estudando para nos orientar a tomar a melhor decisão”, explicou ele, para a reportagem do Olhar Direto, nesta quinta-feira (9).

“A minha decisão é que tenha interesse público, em primeiro lugar. E estou dentro do prazo do decreto que determinou o diagnóstico completo da PPP da iluminação pública”, justificou Pinheiro.
 
O Tribunal de Contas suspendeu temporariamente o resultado da licitação da parceria público-privada (PPP), no valor de R$ 752 milhões, que irá conceder a empresas ou consórcios a gestão e renovação do sistema de iluminação pública de vias de Cuiabá.
 
Caso se confirma a anulação da licitação e o prefeito lançar um novo edital, existe o sério risco de se transformar em batalha judicial. Isso porque empresa Global Light Construções Ltda, vencedora da licitação, há tempos matem uma banca advocatícia de plantão, em Cuiabá.

Em dezembro de 2016 a empresa, com sede na Bahia, foi oficializada como a vencedora do processo para parceria público-privada (PPP), com modelo de concessão administrativa para os próximos 30 anos. À época, a Prefeitura de Cuiabá informou por meio da assessoria de imprensa que na primeira fase do certame, outro consórcio, denominado Infrel, com sede em Minas Gerais, manifestou interesse, porém foi desclassificado por descumprir exigências do edital.

Recentemente, os secretários municipais Rafael Cotrim e José Roberto Stopa foram intimados pelo conselheiro a apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso informações sobre o firmado no final da gestão de Mauro Mendes. Eles terão de apresentar esclarecimentos em procedimento que apura supostas irregularidades no processo.

O MP aponta sete irregularidades no procedimento. "Considerando a necessidade de obtenção de maiores esclarecimentos para verificação das condições de concessão da medida cautelar, entendo imprescindível requisitar previamente aos recorridos outras informações e documentos para embasar a análise do pedido ministerial de antecipação dos efeitos da tutela recursal", defendeu Pereira.