Considerada a etapa mais espinhosa do Programa de Ajuste Fiscal, o congelamento dos gastos com pessoal por dois anos vai atingir somente os servidores públicos no âmbito do Poder Executivo. A explicação partiu do governador José  Pedro Taques (PSDB), nesta quinta-feira (16), após evento com o ministro Sarney Filho (PV), do Meio Ambiente, no salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás.
 
“Como chefe do Poder Executivo não posso tratar de congelamento [salarial] de outros poderes. Em Mato Grosso o nosso projeto de lei é válido somente para o Executivo”, disparou ele, para a reportagem do Olhar Direto.

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O contrato assinado com o governo federal, para o refinanciamento das dívidas do Estado com a União, no valor superior a R$ 8 bilhões, depende de aprovação de projeto de Lei Complementar, na  Assembleia Legislativa, similar à PEC 55, aprovada pelo Senado. 
 
“Temos conversado com outros poderes, porque alguns estados fizeram através de PEC. Mas temos que continuar a conversar com os poderes”, argumentou o chefe do Poder Executivo.
 
“Não há nada definido. Faltam alguns detalhes. Não quero dar a data [de envio da proposta para a Assembleia], porque pode surgir outro detalhe. E, depois, mais outro detalhe”, justificou Pedro Taques.
 
Em entrevista anterior, Taques havia lembrado que o problema é nacional e exige limitação dos gastos públicos, com servidores. “Isso não é um problema de Mato Grosso, mas do Brasil. Em momentos excepcionais, precisamos de medidas excepcionais; no entanto, não vamos congelar investimentos em saúde e educação”, emendou o governador mato-grossense.
 
O projeto de lei complementar dificilmente segue para a Assembleia Legislativa antes do carnaval. A tendência é de que seja enviado na primeira semana de março.