Um dos focos da reunião da base aliada do Governo Pedro Taques (PSDB), realizada na sexta-feira (17), foi unificar o discurso para defender um pacote de medidas impopulares que devem ser enviadas pelo governador à Assembleia Legislativa, como congelamento da Revisão Geral Anual, teto de gastos, e a reforma na previdência estadual.
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“A bancada está coesa, unida. Sabe da responsabilidade. Não é nada contra o servidor. É responsabilidade. Nós vamos ter essa responsabilidade com Mato Grosso. Não tem jeito, senão o Estado quebra”, disse o vice-governador Carlos Fávaro, presidente estadual do PSD.
No mesmo sentido argumentou o afirmou o deputado federal Nilson Leitão, presidente estadual do PSDB. “Com essas reuniões, com essa harmonia de debate, tenha-se um tom. Não apenas para atacar. A intenção não é atacar os adversários, mas sim fazer a defesa e comunicar melhor o que o Governo tem feito de bom para o Estado”, resumiu.
Em outros estados, como Rio de Janeiro e Santa Catarina, pautas parecidas causaram grandes movimentações de servidores públicos e desgaste do Governo. No Rio de Janeiro, a situação chegou ao confronto entre servidores e policiais, além da invasão da Assembleia Legislativa. Em Mato Grosso, a base aliada quer evitar tamanho desgaste que, em 2016, foi fator importante na eleição municipal de Cuiabá, na qual venceu o candidato apoiado pelo servidores e oposicionista ao Governo, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Somados, PSD e PSDB possuem dez deputados, sendo seis do PSD e quatro do PSDB. A unidade dessas bancadas, mais o PSB, que também possui quatro deputados, é vista como fundamental para o Governo Pedro Taques reduzir desgaste quando enviar as medidas impopulares, a partir de março.
A primeira deverá ser o teto de gasto, baseado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/ 55. Ela conterá congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais e os sindicatos já sinalizaram que farão um movimento contrário a proposta. Além disso, a proposta pode sofrer as mesmas críticas da versão federal sobre causar o sucateamento do serviço público e prejudicar principalmente a população mais carente.
Outra proposta impopular que deverá receber ataque do servidorismos público é a reforma da previdência estadual. A principal mudança no escopo é o aumento da alíquota de 11% para 14% para tentar cobrir um rombo no MT Prev de aproximadamente R$ 700 milhões.
A deputada estadual Janaína Riva (PMDB), uma das principais oposicionistas ao Governo e aliada próxima do Fórum Sindica dos servidores do Estado, afirma já ter reunido assinaturas suficientes para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar melhor a situação da previdência e se colocou como contrária a esse aumento.
