Após o governador Pedro Taques (PSDB) ter cancelado a reunião extraordinária do Conselho Previdenciário de Mato Grosso, que estava prevista para essa terça-feira (21), às 8h30, por falta de quórum, cerca de 200 servidores do Poder Executivo fecharam a Rua Um do Centro Político Administrativo, em frente à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), para cobrar mais transparência da administração estadual.
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A reunião desta terça-feira aconteceria para o Governo apresentar cálculos atuais que fundamentem o aumento de 11% para 14% a alíquota sobre o salário dos servidores para o Mato Grosso Previdência (MT Prev). Na reunião passada, o representante dos servidores estaduais, tenente-coronel Edson Rondon, pediu vistas da discussão, mas retirou o pedido após o Governo se comprometer em apresentar um estudo técnico.
O colegiado é composto por 12 membros, sendo seis chefes de Poderes e órgãos autônomos, enquanto outros seis representantes dos servidores de cada órgão. Os servidores alegam que cancelar a reunião extraordinária pode ter sido uma estratégia do governo para encontrar meios de “atropelar” o Conselho e imputar a eles o peso do erro de administrações temerárias do fundo previdenciario.
“Esse protesto ordenado que aqui fizemos é contra a postura do Governo de tentar empurrar goela abaixo”, afirmou Oscarlino Alves, do Sisma. “O governador temendo mais uma derrota moral, decidiu cancelar a reunião por falta de quórum. Aonde já se viu cancelar a reunião por falta de quórum sem instalar a reunião?”, argumentou Edmundo César Leite, do Sinpaig.
“Uma coisa a gente sabe. O servidor não pode pagar por um erro praticado por terceiros. Temos exemplos, na década de 1980, 1970, o caso do próprio Ipemat com fomento a educação, indústria, agricultura, coisas que eram comuns e hoje é vedado pela Constituição. Não estamos falando que é coisa de agora. Isso vem de muito tempo. Temos que identificar. O Fórum Sindical defende a idéia de que esse déficit vem de uma responsabilidade objetiva que é do Estado. Se é do Estado, o servidor não pode ser prejudicado”, explicou o tenente-coronel Edson Rondon.
Atualmente, a previdência dos servidores do Poder Executivo funciona com um déficit financeiro mensal de R$ 69 milhões. Os sindicalistas afirmam que o Governo precisa fazer uma auditoria para descobrir como as contas chegaram a esse nível, para apresentar, de forma pública e transparente, uma alternativa para recuperar o MT Prev.
Vale lembrar que apesar de todas as previdências públicas estarem sob administração do MT Prev, elas ainda funcionam de forma independente. Enquanto a dos servidores do Executivo está deficitária, a do Ministério Púbico e Judiciário, por exemplo, seguem superavitárias. Além disso, o Governo faz um levantamento de imóveis que podem ser usados para aumentar o poder de investimento do fundo previdenciário.
Ainda não há previsão para uma próxima reunião extraordinária. Até hoje aconteceram 7 reuniões do Conselho Previdenciário desde sua instalação, em fevereiro de 2016, sendo cinco ordinárias e duas extraordinárias. A Lei de criação do MT Prev, 560/2014, foi sancionada em dezembro de 2014. No ano seguinte os servidores elegeram seus representantes e a administração foi articulada. Somente no ano passado o órgão colegiado passou a funcionar.
