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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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fora de cogitação

Paulo Prado afirma que receber duodécimo atrasado só em 2018 é inaceitável

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Paulo Prado afirma que receber duodécimo atrasado só em 2018 é inaceitável
O procurador-geral do Ministério Público do Estado, Paulo Prado, classificou como inaceitável qualquer proposta do Governo do Estado de pagar o duodécimo atrasado de 2016 em 2018. A declaração foi feita  antes do início da solenidade de fechamento do 1º Ciclo de Correições do MP, no fim da tarde de quarta-feira (22), na sede das Procuradorias.


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“Inaceitável. Não tem condições. Não foi isso que conversamos com a equipe do Governador. O Governador chamou todos nós anteriormente e a proposta não era essa. A proposta era pagar a partir de maio em oito parcelas. Estou vendo isso agora pela imprensa, eu não quero acreditar, espero que seja um equívoco”, asseverou Paulo Prado.

O procurador-geral afirmou categoricamente que não aceitará um proposta de parcelamento do duodécimo em 2018 e cogitou judicializar a questão se necessário. Segundo ele, o não pagamento do duodécimo atrasado tem tornado impossível o lançamento de algumas obras planejadas e poderia impactar no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) no salário de servidores do MP.

“Vou até o final para pagamento doo RGA dos servidores do Ministério Público. Nós não podemos pagar pela má gestão que ocorreu no Executivo. Se houve má gestão no Executivo anteriormente, cabe a atual gestão corrigir o rumo e não punir o MP que com apenas 2% (da Receita Liquida) está nos trilhos”, pontuou.

Por outro lado, Prado salienta que só soube da proposta via imprensa e ainda não foi convidado para nenhuma reunião com a equipe do Governo do Estado.

Poe enquanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), foi o único chefe de Poder convidado para uma reunião e recebeu do governador Pedro Taques (PSB) a proposta do parcelamento da dívida em 2018. De acordo com ele, o governador abriu as contas e mostrou ser impossível saldar o atrasado nesse ano.

A dívida

O Governo do Estado atrasou duas parcelas de duodécimo em 2016, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 280 milhões, conforme o TAC assinado entre o Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. O débito seria quitado em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, R$ 140 milhões, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro de 2017, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso.

Somente em dezembro e janeiro quando o Governo recebeu os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o Governo conseguiu pagar, em duas parcelas, R$ 93,730. Desse total, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
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