O secretário-chefe da Casa Cicil, Paulo Taques, afirmou que ainda é cedo para bater o martelo sobre a necessidade de o Executivo empurrar para 2018 o parcelamento do duodécimo atrasado para os Poderes. O dinheiro deveria ter sido repassado ainda em 2016. Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, Taques declarou que as negociações continuam com os Poderes, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
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“A verdade é só que nós estamos negociando. Que nós não vamos ter condições de pagar [neste ano], isso ainda é muito cedo. O que nós estamos nesse momento fazendo, já conversamos com o Judiciário e o Legislativo e vamos conversar com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público e negociando o parcelamento desse duodécimo, mas não há nenhuma definição quando vai pagar, quanto vai pagar e como vamos pagar”, garantiu Paulo Taques.
A reunião do Executivo com o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aconteceu na última terça-feira (21). Após o encontro, o parlamentar afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou uma nova proposta para pagar parcelado em 2018 o duodécimo atrasado à Casa de Leis.
“Ele queria pagar de abril, não tem condições, fez uma proposta para pagar parcelado em 2018. O atual está em dia”, explicou Botelho. “Vamos discutir e chegar em um entendimento. Ele mostrou a situação do Estado e não tem como cumprir a partir de abril como estava previsto. Não é só com a Assembleia, é com os Poderes. É [uma dívida] de meio bilhão de reais”, completou.
A possibilidade de deixar o pagamento para o ano que vem foi rechaçada pelo chefe do MP, Paulo Prado. “Inaceitável. Não tem condições. Não foi isso que conversamos com a equipe do governador. O governador chamou todos nós anteriormente e a proposta não era essa. A proposta era pagar a partir de maio em oito parcelas. Estou vendo isso agora pela imprensa, eu não quero acreditar, espero que seja um equívoco”, asseverou Paulo Prado na noite de quarta-feira (22), antes da solenidade de fechamento do 1º Ciclo de Correições do MP, na sede das Procuradorias.
Paulo Taques afirma que ainda irá sentar com o Ministério Público e com o TCE para apresentar a situação financeira do Estado e afirma que mantém a tônica do diálogo adotado desde o início da gestão. “Todos esses detalhes nós estamos fazendo absoluta questão de tratar com os Poderes, juntos, como já fizemos nesses dois anos, não tem nenhuma definição, o que tem definido é que nós estamos apresentando os números e estamos buscando prazo para repasse”, garantiu. A nova data da rodada de negociações ainda não foi definida.
A dívida
O Governo do Estado atrasou duas parcelas de duodécimo em 2016, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 280 milhões, conforme o TAC assinado entre o Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. O débito seria quitado em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, R$ 140 milhões, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro de 2017, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso.
Somente em dezembro e janeiro quando o Governo recebeu os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), o Governo conseguiu pagar, em duas parcelas, R$ 93,730. Desse total, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.
