Apesar de já ter começado a discussão em nível estadual para aumentar a alíquota previdenciária do servidor estadual de 11% para 14%, a motivação maior para o acréscimo deverá ser federal: o Regime de Recuperação Fiscal. Ou, em outras palavras, o projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso que estipula contrapartidas para os Estados renegociarem suas dividas com a União. E, com isso, podem até vir "alíquotas especiais" para tentar cobrir o déficit finânceiro mensal de R$ 69 milhões da previdência dos servidores do Executivo.

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A expectativa mais “pé no chão” é de que Mato Grosso consiga economizar pelo menos R$ 500 milhões se aderir Regime de Recuperação Fiscal. Já as projeções mais “sonhadoras” chegam a projetar R$ 700 milhões a menos nas contas do Estado.  Tudo isso, no entanto, tem um custo. As chamadas contrapartidas, exigidas pelo presidente Michel Temer, pensadas principalmente para estados em situação de “desespero econômico”, como Rio de Janeiro.

Mato Grosso passa longe da situação do Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, mas também quer se beneficiar da renegociação das dívidas. Nessa esteira, se as contrapartidas forem aprovadas como enviadas por Temer, MT precisará, obrigatoriamente, aumentar a alíquota previdenciária para 14% e, se necessário, criar alíquotas especiais temporárias a fim de cobrir rombos. Vale lembrar que a previdência do Executivo gira com um déficit financeiro mensal de R$ 69 milhões.

Aumentar para 14% não seria uma proposta nova. O governador Pedro Taques (PSDB) já apresentou esse aumento no Conselho Previdenciário de Mato Grosso, mas ainda não demonstrou a necessidade do novo formato, através de um cálculo atuarial. Os servidores públicos já afirmaram que não concordam com o novo valor e acusam possível má gestão, mas a lei federal pode obrigar todos a ceder.

Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal ainda não existe. Trata-se de um projeto de lei que ainda passará por análise na Câmara e no Senado Federal. Inicialmente, parlamentares federais se manifestaram contra as contrapartidas definidas em lei – a idéia era o Governo Federal negociar em separado com cada Estado. Entretanto, Temer afirmou que só sancionará o projeto de ser for aprovado como mandou e, dessa forma, pressiona deputados e senadores dos estados em pior situação financeira.

O projeto de lei em nível federal é uma das prioridades após o retorno dos trabalhos depois do carnaval e em Mato Grosso a reforma previdenciária deverá ser enviada após a resolução em nível nacional.