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Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

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Regime de recuperação deve obrigar Mato Grosso a aumentar alíquota previdenciária

Da Redação - Jardel P. Arruda

19 Mar 2017 - 16:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Regime de recuperação deve obrigar Mato Grosso a aumentar alíquota previdenciária
Apesar de já ter começado a discussão em nível estadual para aumentar a alíquota previdenciária do servidor estadual de 11% para 14%, a motivação maior para o acréscimo deverá ser federal: o Regime de Recuperação Fiscal. Ou, em outras palavras, o projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso que estipula contrapartidas para os Estados renegociarem suas dividas com a União. E, com isso, podem até vir "alíquotas especiais" para tentar cobrir o déficit finânceiro mensal de R$ 69 milhões da previdência dos servidores do Executivo.

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A expectativa mais “pé no chão” é de que Mato Grosso consiga economizar pelo menos R$ 500 milhões se aderir Regime de Recuperação Fiscal. Já as projeções mais “sonhadoras” chegam a projetar R$ 700 milhões a menos nas contas do Estado.  Tudo isso, no entanto, tem um custo. As chamadas contrapartidas, exigidas pelo presidente Michel Temer, pensadas principalmente para estados em situação de “desespero econômico”, como Rio de Janeiro.

Mato Grosso passa longe da situação do Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, mas também quer se beneficiar da renegociação das dívidas. Nessa esteira, se as contrapartidas forem aprovadas como enviadas por Temer, MT precisará, obrigatoriamente, aumentar a alíquota previdenciária para 14% e, se necessário, criar alíquotas especiais temporárias a fim de cobrir rombos. Vale lembrar que a previdência do Executivo gira com um déficit financeiro mensal de R$ 69 milhões.

Aumentar para 14% não seria uma proposta nova. O governador Pedro Taques (PSDB) já apresentou esse aumento no Conselho Previdenciário de Mato Grosso, mas ainda não demonstrou a necessidade do novo formato, através de um cálculo atuarial. Os servidores públicos já afirmaram que não concordam com o novo valor e acusam possível má gestão, mas a lei federal pode obrigar todos a ceder.

Contudo, o Regime de Recuperação Fiscal ainda não existe. Trata-se de um projeto de lei que ainda passará por análise na Câmara e no Senado Federal. Inicialmente, parlamentares federais se manifestaram contra as contrapartidas definidas em lei – a idéia era o Governo Federal negociar em separado com cada Estado. Entretanto, Temer afirmou que só sancionará o projeto de ser for aprovado como mandou e, dessa forma, pressiona deputados e senadores dos estados em pior situação financeira.

O projeto de lei em nível federal é uma das prioridades após o retorno dos trabalhos depois do carnaval e em Mato Grosso a reforma previdenciária deverá ser enviada após a resolução em nível nacional. 

13 comentários

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  • Julio
    01 Abr 2017 às 16:47

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  • Cristina
    20 Mar 2017 às 19:43

    Tem tanta coisa para se preocupar gente, deixa para discutir as coisas quando elas forem concretas. O governo com ctz vai abrir diálogo quando tivermos uma proposta concreta, por enquanto essa especulação não levará a nada.

  • Camila
    20 Mar 2017 às 19:17

    Vamos parar de especular, e começar a agir?

  • Pimenta
    20 Mar 2017 às 19:04

    69 milhões de déficit mensal, galera! Isso é um absurdo e não pode continuar.

  • Manoel silva
    20 Mar 2017 às 18:28

    Tenho certeza que de fato quando parar as especulações e realmente ter proposta o governo ira debater .

  • carla
    20 Mar 2017 às 18:09

    O governo vai abrir o diálogo quando, de fato, tiver uma proposta para ser debatida.E depois de apresentada, a proposta do governo tem que passar pela ALMT onde os deputados são obrigados a abrir a discussão com a sociedade e com os servidores.

  • fatima
    20 Mar 2017 às 18:07

    gente vejam bem: 69 milhões de déficit mensal! Em dois anos o deficit aumentou em 50%

  • mad
    20 Mar 2017 às 14:37

    reduzir salários dos parlamentares e dos magistrados nada neh!!! só nisso já poderia reduzir consideravelmente o duodécimo!!! cortem as verbas indenizatórias, os auxílios ternos, moradia, alimentação, combustível e demais que também vamos obter maior economia... custo Brasil... Gestão Péssima associado com Corrupção e Mordomias estão levando esse País pro ralo... essas propostas/projetos dão demonstração clara de como ser incompetente!!!

  • ARMADILHA
    20 Mar 2017 às 12:38

    CONGELA A DIVIDA ATUAL POR 02 ANOS E ABRE NOVA LINHA DE CRÉDITO. DAQUI 03 ANOS TEREMOS A ATUAL E AS NOVAS DIVIDAS CONTRAÍDAS PRA PAGAR . QUE MARAVILHA.

  • Marcelo Lira
    20 Mar 2017 às 11:32

    EXIGIMOS A CPI DO MT PREV JÁ

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