O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que vai começar uma limpeza dos vetos do governador Pedro Taques (PSDB) que estão em pauta, a partir de terça-feira (7), para poder dar prioridade, em seguida, à Mensagem do Executivo que trata dos “Teto dos Gasto”. A proposta deve chegar na AL também na terça, e é tida pelo Governo do Estado como uma das formas de reequilibras as contas a exemplo do feito pela União através da PEC 55.

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“A prioridade é votar os vetos que temos na casa. Temos vários vetos, estou convocando os deputados para votarmos essa pauta. E projeto do Teto vai ser uma prioridade”, afirmou Botelho, na manhã de segunda-feira (6), durante o evento da posse do novo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na sede das Procuradorias do Ministério Público.

De acordo com o presidente da AL, os parlamentares estão preparados para o debate do projeto polêmico, que tratará do congelamento do salário dos servidores estaduais e limitará o aumento do investimento estadual de acordo com a inflação anual, entre outros pontos.

“Obviamente vai ter algum desgaste. Não adianta dizer que vamos discutir uma matéria dessa e não terá desgaste. Mas é um tema necessário e estamos preparados”, ponderou. A Mensagem, que deverá ser apresentada no formado de Projeto de Lei Complementar, antes mesmo de existir, já foi alvo de protestos dos servidores públicos estaduais.

A proposta deverá ser similar a Emenda Constitucional 55, aprovada em nível nacional com objetivo reequilibrar as contas públicas. A equipe econômica do Governo Federal também defende a medida de austeridade como forma e recuperar a credibilidade da União e atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos.