A urgência em criar mecanismos que reduzam o déficit orçamentário previsto de quase R$ 2 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 levou o governador José Pedro Taques (PSDB) a enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que limita o teto de gastos com pessoal desvinculado da reforma da Previdência Social. “O projeto vai estar lá. E nós temos que aprovar, independente das votações [que prevê socorro aos estados, no Congresso Nacional] de Brasília”, afirmou Taques, depois de participar da posse do novo comando Ministério Público de Mato Grosso, nesta segunda-feira (6).
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Na busca pelo equilíbrio fiscal, o Poder Executivo envia nesta terça-feira (7) os projetos de reforma administrativa e que limita o teto de gastos com pessoal à obediência do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, Mato Grosso gasta mais de 49% das receitas correntes líquidas com folha de pagamento e encargos fiscais.
Já projeto de reforma da Previdência Social, com previsão de aumento da alíquota de 11% para até 14%, não vai ser enviado, porque ainda deve passar pelo crivo de Conselho de Administração do MT Prev.
“Contamos a com a nossa bancada [governista] para votar o projeto de teto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. É uma das condições para se contratar financiamentos”, ponderou o governador.
Pedro Taques lembrou que a questão é de extrema urgência. Somente após conseguir limitar os gastos é que o Poder Executivo vai implementar, por exemplo, provavelmente em julho, a política de pagamento salarial no último dia útil do mês trabalhado – como era antes da crise.
“Estamos trabalhando para que isso ocorra em julho. As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento estão tratando do assunto; e estamos tentando fazer isso o mais rápido possível. A situação vai melhorar mais quando aprovarmos as medidas que apresentaremos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, resumiu Taques.
