O deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD) afirmou ser favorável a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto rombo de R$ 700 milhões na Previdência Estadual de Mato Grosso, o MT Prev. O parlamentar faz parte do grupo dos nove deputados que subscreveram a proposta de instauração da CPI, que deve ser protocolizada pela deputada Janaina Riva (PMDB) nos próximos dias.

Leia mais:
Janaína Riva articula CPI do MT Prev para investigar rombo nas contas

“Eu tenho certeza que a autora do requerimento [Janaina Riva] tem o mesmo propósito que eu. Nós precisamos realmente restabelecer o MT Prev e fazer com que a previdência estadual possa ser fortalecida. Esse ano, se não tomarmos nenhuma providência, o déficit deve passar de R$ 800 milhões”, declarou.

Segundo o deputado, a proposta do Estado de aumentar de 11% para 14% a alíquota não é suficiente para sanar os desgastes financeiros do órgão. O aumento da alíquota previdenciária deve passar pelo crivo do Conselho de Administração do MT Prev nos próximos dias.

Se aprovada a mudança, a expectativa do Governo é de que seja possível estabilizar a previdência estadual e evitar um colapso pela falta de contribuição. “O Governo precisou fazer um aporte de mais de R$ 700 milhões, porque hoje o que a previdência recolhe não está sendo suficiente para dar vazão ao compromisso com os aposentados e pensionistas do Estado” afirmou o deputado.

“No meu entender, não basta aumento de alíquota. Primeiro tem que rever algumas aposentadorias que não cumprem com os requisitos legais. Segundo, nós temos que buscar compensações daqueles que tiveram maior parte de contribuição em outro ente ou até mesmo na iniciativa privada. E nós temos que buscar aqueles aposentados da época em que houve a divisão entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e nós estamos, até hoje, pagando a previdência dessas pessoas” completou.

Conforme Zé Domingos, ainda não há um prazo definido para a apresentação do requerimento. A deputada Janaina Riva – autora da proposta – havia admitido que os parlamentares deveriam analisar o projeto de lei que estipula um teto de gastos da máquina pública para só depois instaurar a CPI.

“A CPI é uma ferramenta não só de investigar, ela também é propositiva. É por isso que eu, o Maluf, o Botelho e outros deputados subscrevemos esse requerimento. Quando ele for protocolado, estamos prontos para dar a nossa contribuição”, pontuou Zé Domingos.