Foram necessários menos de 30 minutos para a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei 16/2017, que cria o Programa Pró-Família. A medida tende a ser o carro-chefe da área social da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB), porque vai beneficiar 35 mil famílias das mais de 100 mil de Mato Grosso que vivem abaixo da linha de pobreza, com investimentos de 50 milhões anuais pelo Tesouro do Estado.
 
A presença de apenas 13 parlamentares no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), levou o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), a pedir que os 11 vetos previstos não fossem colocados em votação. “Quem delibera sobre as matérias que vão entrar em pauta é o presidente [Eduardo Botelho]. Na ordem do dia existiam 11 vetos. Os vetos estão na ordem do dia e, portanto, não tem porque trancar pauta”, argumentou o líder governista.

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“Até porque o veto, às vezes, tem a propositura de um colega deputado e, se estiver ausente, não tem como defender [a sua proposta]. Estávamos em 13 deputados, no plenário: um voto que fosse contra, prejudicava o autor do projeto”, sintetizou Dilmar, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD) tinha apresentado duas emendas. Uma foi acatada, para facilitar a seleção das famílias; e a outra, que alterava a Unidade Padrão Fiscal (UPF), não foi acatada, porque cria despesa e necessitaria estar inclusa na Lei Orçamentária Anula (LOA) de 2017. “O deputado Zé Domingos pode propor que seja reajustado na próxima Lei Orçamentária”, sugeriu o líder governista.   
 
A proposta foi aprovada em tempo recorde, no plenário da Assembleia Legislativa. O texto final será encaminhada para o Poder Executivo, para a sanção do governador Pedro Taques.  
 
Pró-Família

O Programa Pró-Família tem como meta central reduzir as desigualdades sociais de Mato Grosso, com ações de promoção da cidadania e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, está previsto o pagamento de um benefício mensal de R$ 100,0 por família inserida no programa.
 
São consideradas vulneráveis ou em situação de pobreza, famílias cuja renda mensal per capita (por pessoa) não ultrapasse um terço do salário mínimo. Também serão consideradas outras situações, como local de moradia, constituição familiar, entre outras características que deverão ser analisadas por uma comissão especial.
 
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como parâmetro para definição dos benefícios. Mato Grosso possui cerca de 620 mil pessoas vivendo em situação de pobreza e, deste total, cerca de 110 mil vivem em situação de extrema pobreza.
 
O secretário de Estado de Trabalho, deputado Max Russi, lembra que somente no ano passado cerca de 17 mil vagas de emprego “sumiram” de Mato Grosso. “Os desempregados que engrossaram as estatísticas de empobrecimento da população”, analisou Max.