Durou menos de três meses a estratégia do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá, de executar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 em regime de competência – convencional – para adotar, desde ontem (8), o ‘regime de caixa’, chamado na contabilidade pública de contingenciamento orçamentário. A expectativa é de que a Prefeitura de Cuiabá economize em torno de R$ 20 milhões, com medidas de contenção que vão de combustível a cafezinho, até dezembro deste ano.
 
O contingenciamento vale por 120 dias, pondendo ser prorrogado por mais 120 dias, dependendo da situação do Tesouro Municipal, que desde 2015 enfrenta momentos difíceis. O então prefeito Mauro Mendes (PSB) executou duas reformas administrativas – em 2014 e 2015.

Leia Também:
- Emanuel Pinheiro afirma que aumento de secretarias é para facilitar vinda de recursos federais para Cuiabá

- Prefeito afirma que balanço vai indicar se compensa ou não PPP na iluminação de Cuiabá 
 
Emanuel Pinheiro vai mandar para a Câmara de Cuiabá, na próxima semana, projeto de lei com sua própria mini-reforma administrativa, onde irá separar as Secretarias de Governo e de Comunicação, e, ainda, recriar a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
 
Emanuel Pinheiro enfatiza, no decreto 6.238/ 2017, que a medida é necessária para que a execução do orçamento ocorra com o dinheiro que tiver e, assim, não provocar o desequilíbrio das contas públicas. “O déficit financeiro, independente da fonte de recurso, será suprido pelo excesso de arrecadação, sendo proibida destinação para outros fins”, justificou Pinheiro, no decreto, para justificar o corte de pagamento até mesmo de licença-prêmio para servidores municipais.
 
Com o decreto, Pinheiro retirou a autonomia dos assessores e concentrou todos os gastos sob supervisão dos secretários Jesus Lange Zito Adrien, de Planejamento; e Antônio Roberto Possas de Carvalho, Fazenda. Zito Adrien participou da coordenadoria financeira da campanha de Emanuel e é considerado seu homem de confiança, enquanto Possas de Carvalho possui histórica ligação com o presidente regional do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra.
 
“A Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Fazenda, isoladas ou conjuntamente com outras Secretarias, poderão baixar normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto”, determina Pinheiro, no Artigo 7º do Decreto 6.238/2017 .
 
Somente a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), que possui autonomia administrativa e financeira, está fora do decreto.