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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Maluf crê possuir maioria dos votos para conselheiro do TCE e assegura que não busca foro privilegiado

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Maluf crê possuir maioria dos votos para conselheiro do TCE e assegura que não busca foro privilegiado
A busca pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se deve à disposição de contribuir com Mato Grosso, principalmente num período em que novos desafios exigem criatividade dos administradores públicos. A explicação partiu do primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), ao assegurar que jamais pensou em buscar vaga no TCE para conquistar foro privilegiado e revelar sua crença na conquista da maioria absoluta de votos dos colegas.

 
“Eu sou médico e empresário, e, portanto, sim, respondo a alguns processos. Todavia, tudo dentro da normalidade e não necessito de foro privilegiado. Confio no Poder Judiciário e a minha assessoria jurídica sabe bem o conteúdo de cada ação judicial”, argumentou ele, em entrevista à reportagem do Olhar Direto, nesta sexta-feira (10). O Artigo 105 da Constituição da República garante foro privilegiado a todos os conselheiros dos TCEs, no Brasil.
 
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Guilherme acredita que tem condições de obter a maioria dos 24 votos, no Plenário das Deliberações Renê Barobur, caso haja necessidade de a vaga de conselheiro do TCE ser decidida ‘no voto’.  Ele lembrou que foi vereador em Cuiabá e está no terceiro mandato de deputado; foi presidente da Assembleia e sempre buscou um relacionamento harmonioso e de respeito com os colegas.
 
“Sei que o plenário é soberano e é quem decide. Mas confio em conquistar a maioria dos votos, sim. Estou em condições de contribuir com a melhoria da administração pública Mato Grosso”, justificou Maluf. Na Primeira Secretaria, pelo Regimento Interno, ele é responsável pela gestão administrativa e financeira do Poder Legislativo.
 
Entenda o caso
A vaga no TCE foi aberta em dezembro de 2014, com a renúncia do conselheiro Humberto Bosaipo. Por determinação constitucional, o direito à indicação para a vaga pertence ao Poder Legislativo, que à época indicou dona Janete Riva, esposa do então presidente da Assembleia, deputado José Geraldo Riva.
 
Entidades de servidores do TCE barraram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indicação de dona Janete. Desde de então, a indicação do novo conselheiro se transformou em batalha judicial e o cargo vem sendo ocupado por conselheiros substitutos. Atualmente, a vaga está com o conselheiro substituto Moisés Maciel.
 
Para resolver a celeuma e não depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se julga questão constitucional, a Assembleia vai votar, dentro de poucos dias, em segundo turno, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca fim ao imbróglio.
 
Também estão pleiteando a vaga, no TCE, o deputado Zé Domingos Fraga Filho e Sebastião Rezende, ambos do PSD. Até a semana passada, Zé Domingos era considerado favorito, inclusive com apoio declarado do presidente regional do PSD, vice-governador Carlos Fávaro.
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