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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Barranco e Kardec prometem resistência a reforma da previdência em Mato Grosso

Barranco e Kardec prometem resistência a reforma da previdência em Mato Grosso
Os deputados estaduais por Mato Grosso do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco e Allan Kardec, prometeram uma postura de resistência a proposta de reforma previdenciária que deverá ser enviada pelo governador Pedro Taques (PSDB) à Assembleia Legislativa. Barranco presidiu uma audiência pública na sexta-feira (10), que contou com a presença do senador José Pimentel (PT-CE), ex- ministro da Previdência Social.


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“O povo mato-grossense precisa conhecer do que trava a PEC 287, que trata da reforma da previdência e ao nosso ver fere de morte o direito do trabalhador da iniciativa privada de aposentadoria. (...) Em Mato Grosso também vamos nos mobilizar para impedir uma reforma nesse mesmo sentido contra os servidores públicos”, afirmou Barrando, na audiência que contou com mais de mil pessoas.

“Nós vamos resistir! Não deixaremos vilipendiar o direito dos servidores públicos aqui!”, asseverou Allan Kardec. Os dois parlamentares fazer parte da bancada de oposição, que reúne, de forma flutuante, cerca de seis parlamentares contrários ao Governo do Estado.

Em Mato Grosso, iniciou-se uma discussão, no Conselho Previdenciário do MT Prev, sobre a possibilidade de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. A ideia é cobrir o déficit mensal de R$ 60 milhões da previdência dos servidores do Executivo. Essa proposta deve ganhar força com a aprovação do regime de recuperação fiscal em nível federal, com exigências de aumento de alíquotas e até criação de taxas especiais.

Entretanto, servidores exigem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para entender os motivos do rombo da previdência. A idéia foi encampada pela deputada Janaína Riva (PMDB). Os parlamentares petistas devem, além de apoiar a CPI, tentar barrar qualquer proposta de aumento.

A PEC 287

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 traz alguns pontos considerados polêmicos, como a idade mínima de 65 anos para se aposentar e a ampliação de 15 para 25 anos no tempo de contribuição. Além disso, mesmo cumprindo os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição), o contribuinte não receberá aposentadoria sobre a integralidade do salário que ganhava, mas 76% do valor-base inicial do cálculo. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: será acrescido um ponto percentual por ano de trabalho adicional. 

Em sua exposição, o senador José Pimentel apresentou uma série de dados, que contrapõe o principal argumento que o governo tem veiculado em propagandas na Televisão sobre a necessidade da Reforma, o de que a Previdência pública no Brasil é deficitária.

“Em 2015 a previdência urbana teve um superávit de R$ 30 bilhões. Em 2016, o governo ilegítimo acabou com o Ministério da Previdência e centralizou a arrecadação no Ministério da Fazenda. Naquela ano os R$ 30 bilhões desapareceram e os golpistas ainda anunciaram um rombo de R$ 20 bi. Por isso estamos propondo uma CPI no Senado para investigar esse suposto déficit da Previdência”, afirmou o senador.
 
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