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Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas terá custo zero para União

Da Redação - Ronaldo Pacheco

14 Mar 2017 - 15:55

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas terá custo zero para União
Oriundo de discussão iniciada em Mato Grosso e deixado de lado por alguns anos, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) voltou à baila, no Congresso Nacional.
 
Desta forma, conselheiros de Tribunais de Contas, liderados pela sua entidade representativa Atricon, retomaram a luta no Congresso   pela criação de um órgão estatal nacional responsável pela fiscalização de condutas, organização e harmonização de procedimentos, a exemplo do que faz o CNJ para o Judiciário. Nesta terça-feira, 14/3, foram recebidos pelos senadores Simone Tebet e Antonio Anastasia, que se posicionaram favoráveis à proposta de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), especialmente diante da ideia de se ter um órgão com custo zero para a União.
 
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A representação da Atricon conta com a liderança do presidente Valdecir Pascoal (PE) e dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano (MT), Cláudio Terrão (MG), Thiers Montebello (RJ), Marisa Serrano (MS), Paulo Curi (RO), Clóvis Barbosa (SE) e Domingos Filho (CE).
 
Pascoal explicou aos senadores que existem seis propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional tratando de CNTC e que a Atricon fez uma compilação com objetivo de sintetizar o tema em um único projeto, seja como nova PEC ou substitutivo de uma delas. Tebet e Anastasia ficaram de analisar as alternativas, antecipando convencimento da necessidade de um órgão para fiscalizar os TCs.
 
A proposta é de o CNTC ter uma estrutura enxuta, funcionar em uma sala do TCU em Brasília e os membros não receberem jeton ou salário extra. Os custos de deslocamentos e diárias ficariam por conta de cada Tribunal de Contas de origem dos 11 membros do CNTC. "Essa ideia facilita muito a aprovação, pois é difícil criar um novo órgão com custos para a União", avaliou o senador mineiro.
 
O CNTC teria quatro grandes incumbências: organização administrativo financeira e estruturação de processos de caráter disciplinar, melhoria do desempenho institucional, dinamização de transparência do sistema e uniformização da jurisprudência. Neste último aspecto, ter uma Câmara Técnica para analisar temas de natureza federativa objetivando harmonização.
 
Tanto a senadora Tebet quanto o senador Anastasia manifestaram a convicção de que a origem da pauta precisa ser invertida, ou seja, o Congresso Nacional ter a iniciativa de criar um órgão que fiscalize os Tribunais de Contas, ao passo que hoje são os TCs que reclamam essa instituição. Essa luta ganhou dimensão sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim quando presidente da Atricon.
 
Anastasia disse que um caminho será sensibilizar a Mesa Diretora do Senado Federal a assumir a autoria do projeto.

2 comentários

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  • LÍDIO MOURA GASPARELLO-RONDONÓPOLIS
    14 Mar 2017 às 20:34

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  • Alinor Batista de Almeida
    14 Mar 2017 às 20:04

    Que absurdo esse indivíduo está dizendo. Tem é que acabar com esses cargos de conselheiros de tribunais de contas e manter só a equipe técnica. Onde já se viu um disparate desses. Esse cara quer é criar esse conselho para ter mais vagas para vender. Podem publicar que essa idéia estapafúrdia já saiu na imprensa nacional.

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