O entendimento dos presidentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, abriu caminho para que seja enviada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) envolvento todos os poderes na fixação de teto para despesas com pessoal. Isso porque o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, já tinha anunciado, em sua cerimônia de posse, na semana passada, disposição do Ministério Públcio em apoiar PEC, desde que houvesse amplo debate.
“Os poderes estão dispostos a ajudar Mato Grosso e a contribuir, neste momento de dificuldade. O que nós queremos é bem claro: no momento de dificulade, sim, nós contribuimos”, observou Eduardo Botelho.
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“Todavia, queremos que, no momento em que as coisas melhorarem, que haja melhora para todos”, defendeu o presidente da Assembleia, ao lado do governador José Pedros Taques (PSDB), e do ministro Fernando Coelho Filho (PSB), das Minas e Energia, no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás.
O presidente da Assembleia disse que não é possível fazer exercício de futurologia, porque a mensagem com o projeto ainda não chegou ao Edifício Dante de Oliveira. “Vou esperar chegar o projeto, na Assembleia Legislativa. Então, chegando, vou chamar os poderes para uma reunião e discutir até se chegar ao que é melhor para Mato Grosso”, resumiu o presidente da Assembleia
Botelho nem questionou o duodécimo atrasado de 2016, já que foi parcelado, e os valores de 2017 estão em dia. “A questão do pagamento em dia já vem sendo realizado, neste ano. Talvez haja necessidade de rediscutir os atrasados, pagos em parcelas”, ponderou o chefe do Poder Legislativo.
O líder do Executivo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), entende que, se for emenda à Constituição de Mato Grosso tem que ser bem clara. “Se for PEC, o que a Assembleia Legislativa promulgar é lei. Não volta mais!”, ponderou Dal’Bosco, ao defender a discussão com os poderes e órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
