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AL vota 14 vetos do governo e derruba dois; carros velhos são isentos de IPVA e venda de bebidas em estádios

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

17 Mar 2017 - 08:01

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

AL vota 14 vetos do governo e derruba dois; carros velhos são isentos de IPVA e venda de bebidas em estádios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso votou 14 vetos do governador José Pedro Taques (PSDB) e derrubou e derrubou dois.  Um isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  automóveis com mais de 18 anos de fabricação, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). E, outro, regulamenta o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Mato Grosso, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), morto em dezembro de 2014.
 
“É um projeto importante e, também, uma homenagem póstuma ao Walter Rabello, que era um apaixonado pelo esporte, principalmente por futebol”, definiu o vice-líder do PSD na Assembleia, deputado Wagner Ramos.

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A Mesa Diretora deve promulgar as leis, resultado dos vetos derrubados no Plenário das Deliberações Renê Barbour, nos próximos 15 dias. Mesmo sendo líder do governo Taques no Poder Legislativo, Dilmar Dal’Bosco liberou a  bancada na votação da derrubada dos dois vetos governamentais. Inclusive ao Projeto de Lei  470/2013, de sue autoria,  que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  automóveis com mais de 18 anos de fabricação. 

A reportagem do Olhar Direto apurou que projeções preliminares do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) indicam que mais de 50 mil veículos emplacados em Mato Grosso têm cerca de duas décadas em circulação. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), citou que faltam poucos vetos para limpeza completa da pauta. Do total de quase 30, menos de 20% ainda necessitam ir a votação, no plenário.
 
Questionado sobre os impactos na arrecadação com a vigência da  nova lei, o autor da proposta  argumentou que a isenção   não representa perdas significativas para o Tesouro do Estado. Ele entende que grande parte desses veículos estão em desuso e quase 90% de seus débitos em dívida ativa.
 
“A maioria das pessoas não usam seus carros para passeio, mas para o deslocamento até o serviço ou mesmo para desempenho de atividades autônomas. Esse dinheiro destinado ao pagamento do IPVA, ainda que pareça irrisório, faz falta no orçamento doméstico, ainda mais em tempos de crise”, avaliou Dilmar. 
 
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é a melhoria significativa na qualidade da frota de veículos, vez que, o projeto condiciona isenção tributária à prévia aprovação do automóvel na vistoria do Detran. Ele acredita que este órgão exercerá um rigoroso controle sobre as condições de trafegabilidade, exigindo a adequação de todos às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício.
 
“Muitos trafegam de forma clandestina, colocando em perigo a sua vida e a de terceiros, vez que esse veículo não passou pela vistoria que poderia detectar problemas que podem causar acidentes”, afirmou.
 
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi instituído pela lei  7.301/00 e condiciona  a isenção do tributo somente para máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi);  veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.
 
Questão social
Em meados de 2011, Dilmar Dal’Bosco apresentou  proposta similar, que isentava de pagamento do  IPVA, veículos fabricados há mais de vinte anos. Naquela ocasião o deputado defendia que o Poder Público não podia virar as costas para as pessoas carentes de recursos financeiros e que utilizavam-se de veículos antigos como meio de sobrevivência.
 
Como a Constituição da República  dá a cada unidade federativa  o poder de decidir sobre a matéria, não existe uma uniformidade no país. Em algumas regiões do país, o proprietário não precisa recolher o imposto se o veículo tiver mais de 10 anos de uso e em outras 20 anos. Em Mato Grosso do Sul, carros com mais de 15 anos estão liberados.
 
Bebidas alcoólicas em estádios  
O Poder Legislativo derrubou o veto do governador e, assim, será liberada a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Mato Grosso. Dilmar Dal’ Bosco encaminhou a votação, pela derrubada do veto à proposta do deputado Walter Rabello (in memorian), morto prematuramente, em dezembro de 2014, que autoriza e   regulamenta o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Mato Grosso.
 
Walter Rabello teve militância histórica na comunicação de Mato Grosso, principalmente no rádio e na TV. Quando morreu, apresentava o programa Cadeia Neles, da TV Record (Canal 10). Também foi jogador de futebol, chegando a fazer parte do elenco do Operário de Várzea Grande que conquistou os Campeonatos de 1986 e 1987.
 
Em 2004, ingressou na vida pública como o vereador mais votado da história da Capital, com quase nove mil votos – até hoje não superado, na Câmara de Cuiabá. E, em 2006, se elegeu deputado com mais de 75 mil votos. Foi reeleito em 2010 e 2014, mas faleceu antes de tomar posse no terceiro mandato. 

2 comentários

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  • Alex
    17 Mar 2017 às 14:16

    carro velho é aquele caindo aos pedaços. carro antigo é outra coisa. E antigo mas é conservado. os donos de carros antigos serão beneficiados. Só achei muito tempo. Podia ser 12 anos ou 15. 18 tá de sacanagem.

  • Eduardo
    17 Mar 2017 às 11:50

    NA CONTRAMÃO! Ao invés de fomentar IPVA mais barato pra carros novos e quanto mais velho mais alto o IPVA, assim fomenta mais a compra do carro novo, como faz o Japão, a AL acha melhor ter carro velho na rua