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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Deputados retiram assinatura e presidente da AL arquiva CPI da Previdência

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Deputados retiram assinatura e presidente da AL arquiva CPI da Previdência
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), arquivou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rombo da previdência estadual, após parlamentares governistas retirarem assinatura. O requerimento havia sido protocolizado pela deputada Janaína Riva (PMDB), principal oposicionista, que acusa o Governo de interferência no Poder Legislativo.


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Entre os parlamentares que retiraram a assinatura está o próprio presidente Eduardo Botelho, o primeiro secretário Guilherme Maluf (PSDB), além dos deputados Adalto de Freitas (SD), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Adriano Silva (PSB), todos da base governista.

Com isso, sobraram apenas as assinaturas dos oposicionistas Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Zeca Viana (PDT), além da rubrica da própria Janaína Riva. Dessa forma, sem os oitos nomes necessários, a CPI da Previdência não vai acontecer.

A ideia da CPI partiu dos servidores estaduais, que desejam entender os motivos do rombo na previdência. Em Mato Grosso, a previdência dos servidores do Poder Executivo funciona com um déficit financeiro mensal de R$ 69 milhões - quase R$ 700 milhões ao ano. O governo Pedro Taques estuda o aumenta da alíquota de 11% para 14%, mas deve aguardar a discussão em nível nacional do pacote de recuperação fiscal, do qual uma das contrapartidas é exatamente o pedido de aumento da alíquota.

A principal dúvida dos parlamentares de oposição é quanto aos ativos do MT Prev, já que mais de 80% do patrimônio imóveis do Estado - fazendas, terrenos e casas. Na época da criação do MT Prev, em 2013, a equipe econômica do então governador Silval Barbosa (PMDB) incluiu mais de 450  imóveis como parte do patrimônio do novo órgão.

No entanto, auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), em 2015, no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e outros órgãos, no início do governo Pedro Taques, revelou que centenas de áreas não mais pertencem ao poder público. Muitas foram requeridas por terceiros e há até casos de terras destinadas a assentamento de trabalhadores rurais.
 
A assessoria do deputado Botelho foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a situação. 
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