A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) deverá indicar, já nos próximos dias, um substituto para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes ocupada por Humberto Bosaipo. Em meio a disputa interna pela indicação que vem sendo travada nos bastidores pelos deputados que já declararam interesse ao cargo, o presidente do TCE, Antônio Joaquim, afirmou que a instituição poderá negar a posse do futuro conselheiro caso ele não atenda aos requisitos exigidos.

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“Se por acaso a Assembleia ou o governador indicarem alguém que não tem os requisitos para exercer o cargo de conselheiro, os Tribunais devem obrigatoriamente negar a posse desses conselheiros. Isso já aconteceu no TCU, quando o Senado anunciou que indicaria o Gim Argello, que está preso inclusive, e o então presidente do Tribunal avisou ao presidente do Senado que se ele fosse indicado não tomaria posse”, disse Antônio Joaquim, em entrevista ao Olhar Direto.

Até o momento, três deputados estaduais já confirmaram que pretendem concorrer ao cargo: José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende. Conforme Antônio Joaquim, o futuro conselheiro deverá estar alinhado às novas atribuições dos Tribunal de Contas, que segundo ele é a “instituição mais importante para o exercício da cidadania”.

“Quem quer que seja o escolhido tem que ter consciência que vai entrar numa instituição de alto nível, que não dá para ele não se enquadrar no nível técnico em que hoje o Tribunal atua. Se ele não estiver preparado para exercer essa função vai ser um corpo estranho dentro do Tribunal.

A vaga

A vaga em questão está em aberto desde 2014, quando o então conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro após ter passado três anos afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados aprovaram a proposta de emenda constitucional (PEC) 001/2015 que destravou a indicação de um substituto para a vaga de Bosaipo, vedada devido a uma ação proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), no STF.

O problema era um artigo da Constituição Estadual que exigia um tempo mínimo de 10 anos para auditores poderem ser nomeados conselheiros. A PEC aprovada elimina esse artigo e faz a ação do STF perder objeto e destrava as indicações.

O “sortudo” que conquistar a maioria dos votos de seus colegas de parlamento deverá assumir um cargo cujo salário é de quase R$ 60 mil mensais, entre salário, auxílios moradia e alimentação, gratificações e verba indenizatória.

Para Antônio Joaquim, alia-se à estas condições o fato do cargo possuir grande relevância e garantir vitaliciedade a quem o ocupa. O conselheiro do Tribunal de Contas pode ficar no cargo até os 75 anos de idade.

“É um espaço de atividade profissional muito relevante, é uma posição profissional muito privilegiada e é um órgão hoje muito competente. E claro, existe a vitaliciedade, a independência. Eu acho natural as pessoas desejarem ingressar no Tribunal de Contas, porque é um lugar de extremo valor”, disse.

Disputa acirrada

O deputado Zé Domingos afirmou que não está disposto a recuar, independente de quem entrar na disputa. Embora tenha assumido o desejo de ser candidato único entre os deputados, Domingos articula para conseguir a maioria dos votos dos parlamentares da base aliada ao Governo.

A predileção em indicar o deputado já foi confirmada por líderes das duas maiores bancadas da Assembleia.

“Nosso partido tem um nome competente e capacitado; está disposto, quer encerrar a sua carreira política, se programou para isso, é um grande estudioso de orçamento, é um destaque incontestável em orçamento público: o deputado Zé Domingos. Ele tem o apoio dos seis deputados do PSD”, disse o vice-governador Carlos Fávaro, que é presidente regional do Partido Social Democrata (PSD).

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB) também considera Zé Domingos - que há dez anos faz parte da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) – a pessoa mais capacitada para assumir o cargo.

Botelho, que tem forte influência com os deputados do seu partido, poderia acumular pelo menos mais quatro votos para o social democrata.

Se todos os parlamentares do PSB e PSD, incluindo José Domingos, mantiverem os votos unificados, são garantidos 10 sufrágios. Com isso, ainda são necessários pelo menos mais três para garantir maioria no plenário.

Por sua vez, o deputado Guilherme Maluf crê possuir a maioria dos votos no Plenário das Deliberações Renê Barbour. O atual primeiro secretário da Mesa Diretora acaba de deixar a presidência da Assembleia com uma boa relação entre os colegas de parlamento.

“Sei que o plenário é soberano e é quem decide. Mas confio em conquistar a maioria dos votos, sim. Estou em condições de contribuir com a melhoria da administração pública Mato Grosso”, afirmou Maluf.

Com o apoio dos deputados de oposição, Sebastião Rezende entrou como uma “terceira via” na disputa. Em entrevista recente ao Olhar Direto, Rezende admitiu a intenção de ser o próximo conselheiro do TCE na vaga a ser ocupada por indicação da AL.

Rezende evita falar em embate entre os três interessados pela vaga, mas defende um amplo debate com todos os parlamentares. De acordo com ele, se seu nome não tiver chances reais de vencer a indicação, ele nem se apresentará como candidato.

No entanto, seu nome figura como um consenso entre os deputados da oposição. Caso isso se confirme, Rezende tem garantido os votos de Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT.