No maior processo de regularização fundiária em quase dois séculos de história, a Prefeitura de Várzea Grande e Defensoria Pública de Mato Grosso iniciaram um trabalho para retirar da clandestinidade até 55 mil imóveis residenciais e terrenos não legalizados.
 
As projeções preliminares indicam a existência de 45 mil até 55 mil famílias sem a posse definitiva da terra, sem que muitas têm residência fixa há décadas, em casas, assentamentos e outros domicílios. A expectativa é de que recebam sua escrituração definitiva e sem custos, pois a Medida Provisória 759, garante para aqueles sem condições financeiras a regularização sem custos.

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Nesse trabalho, a Prefeitura de Várzea Grande e a Defensoria Pública do Estado assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária urbana e rural.
 
“Estamos trabalhando para que até 80% sejam regularizados nos próximos anos, mas sempre vamos perseguir 100%, pois a dignidade de um lar vem da propriedade que o homem ou a mulher possam garantir para sua família, pois o esteio de todos é o lar que lhe garante abrigo, segurança e porque não dizer a felicidade”, argumentou a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), ao lado do vice-prefeito, José Aderson Hazama (PRTB).
 
Os primeiros títulos devem ser entregues dentro de 90 dias. A Medida Provisória 759 define que a regularização será feita sem qualquer custo. Os cartórios não podem fazer cobrança alguma.
 
Lucimar Campos observou que  Várzea Grande dá continuidade a um trabalho que já vinha sendo feito, onde mil títulos foram entregues nos dois primeiros meses de sua gestão que completa dois anos em maio próximo.
 
“No entanto, junto à Defensoria, Várzea Grande dá um salto e um passo importante na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Pois juntos vamos alavancar os trabalhos e ampliar essa que considero ser uma das maiores ações de cidadania social que o poder público pode oferecer aos seus cidadãos, que é o direito legal a sua moradia”, justificou Lucimar.
A  prefeita da Cidade Industrial lembrou que, no ano de 2015, os mais de mil títulos definitivos de propriedade beneficiaram os moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de Setembro.
 
Histórico defensor da regularização fundiária, o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, ex-senador Jayme Campos (DEM), afirmou que que aquele ato celebra o marco de mais uma ação de justiça social em Várzea Grande.
 
“Temos conjuntos habitacionais com mais de 20 anos de existência, como Alberto Canellas e Cohab Dom Bosco, nos quais seus moradores seguem até hoje sem acesso à escrituração. Locais como esses impedem investimentos, travam geração de receitas e mantém essas famílias em estado constante de insegurança. Temos de fazer justiça social e promover a cidadania por meio da escrituração pública definitiva dessas propriedades”, avaliou Jayme Campos.
 
Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Carlos Garcia (PSB), reforçou que essa parceria entre prefeitura e a Defensoria, vai contribuir para o avanço econômico e social da cidade. “A partir do momento que essas famílias tiveram posse de suas documentações vão investir em seus imóveis. Isso vai gerar renda nos comércios de bairros e nos grandes revendedores de materiais de construção e inclusive, na receita do Município”, definiu Carlos Garcia.
 
A quase totalidade dos vereadores estavam presentes ao evento, capitaneados pelo presidente do Legislativo Municipal, Chico Curvo que lembrou serem os representantes populares os mais cobrados quanto a regularização fundiária urbana e rural.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Baracat, frisou que desde que assumiu a pasta, sua missão sempre foi de dar celeridade aos processos de regularização fundiária. “Nossa secretaria vem realizando uma força-tarefa junto com a Procuradoria Municipal para atingir o maior número possível de beneficiários. A atual gestão, com sua credibilidade, conseguiu o reforço da Defensoria Estadual e assim, vamos acelerar ainda mais a oferta dos títulos de propriedade”, afirmou Baracat.
 
Kalil acrescenta ainda que a Pasta está gerindo estudos para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, ainda nesse semestre, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso.
 
“A prefeita Lucimar Sacre de Campos garante o mais legítimo dos direitos do cidadão a propriedade e a um lar para sua família, além de dar legalidade a ações da própria administração municipal que não pode fazer obras em áreas sem que as mesmas sejam registradas”, sintetizou Kalil Baracat.
 
O Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana, avalia que a parceria vai possibilitar, em menos tempo, a regularização fundiária de grande parte da cidade.
 
“Todo o trabalho estará alicerçado sobre a Medida Provisória 759 que facilita a regularização fundiária em áreas urbanas que tem como objetivo promover o acesso da população de baixa renda à moradia, pois isenta a população de custos, impedindo cobranças por parte dos cartórios. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, mas que com o crescimento da cidade e com o reordenamento urbano já estão próximas de áreas urbanas, como por exemplo, a região do Engordador”. Ele acrescentou ainda que com a força-tarefa e a parceria será possível cumprir os prazos estabelecidos pela municipalidade em entregar os primeiros títulos em 90 dias.
 
O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, explica que as famílias que são alvo da ação não terão custo algum para ter acesso à escrituração do imóvel. “A titulação não é apenas dar a posse definitiva, e sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”, complementou Air Praeiro.