O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal´ Bosco (DEM) rebateu as declarações da deputada Janaina Riva (PMDB), de que o Governo do Estado teria “pressionado” parlamentares da base a retirar assinaturas do requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rombo da previdência estadual.
O documento foi arquivado na última sexta-feira (17) pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), em função da retirada de assinaturas do próprio chefe da Casa de Leis, do primeiro secretário Guilherme Maluf (PSDB), além dos deputados Adalto de Freitas (SD), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Adriano Silva (PSB), todos da base governista.
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Ao final da sessão plenária desta terça-feira (21), o deputado Eduardo Botelho falou rapidamente com a imprensa. Segundo o parlamentar, o que houve foi apenas um “entendimento diferente” por parte dos deputados que recuaram. “Não teve pressão nenhuma, nós só tivemos outro entendimento. Nós entendemos que não ia contribuir em nada essa CPI agora”, afirmou.
Dilmar Dal’ Bosco sustenta que o Paiaguás não interferiu no recuo da base. “Os deputados são livres, quem quiser assinar a CPI assina, quem não quiser não tem nenhum impedimento do Governo e nem proposta de assinar ou não assinar. Em nenhum momento o governador pediu, exigiu ou me cobrou. Não houve orientação nem interferência”, declarou.
A proposta da CPI era investigar o suposto rombo de R$ 700 milhões na previdência estadual de Mato Grosso, o MT Prev. Além disso, conforme Janaina Riva – autora do requerimento – a Comissão deveria se aprofundar nas causas do furo nas contas e encontrar uma solução a longo prazo, pois, segundo ela, o aumento de alíquota sugerido pelo Governo é uma medida paliativa.
O governo Pedro Taques (PSDB) estuda o aumento da alíquota de 11% para 14%, mas deve aguardar a discussão em nível nacional do pacote de recuperação fiscal, do qual uma das contrapartidas é exatamente o pedido de aumento da alíquota.
Desvios na AL
O deputado Dilmar Dal’Bosco disse, ainda, que também não vai assinar o documento que pede a abertura de uma outra CPI, que deveria apurar os desvios dos últimos 20 anos na Assembleia Legislativa.
A CPI foi uma “sugestão” do governador Pedro Taques, em resposta à proposta de Janaina Riva de que se investigasse o MT Prev. Após trocarem “gentilezas”, a peemedebista acatou o pedido do governador e formalizou um segundo requerimento que pede a abertura da CPI sugerida pelo tucano.
Dal’Bosco preferiu não estender o imbróglio e, disse apenas que “não tem interesse” em assinar o documento assim como fez com a CPI do MT Prev.
“O Poder Executivo é uma coisa e o Legislativo é outra, aqui quem delibera são os deputados. Eu não vejo nenhuma situação em que a gente tenha que acatar ou não o que o Governo fala. Eu não vou assinar, sou líder do Governo, mas não tenho interesse em assinar nenhuma das duas CPI’s”, pontuou.
