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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Projeto é discutido

Motoristas de Uber e Yet Go pedem regulamentação do serviço na capital

Motoristas de Uber e Yet Go pedem regulamentação do serviço na capital
Par garantir segurança jurídica sobre seus serviços e assegurar o respeito dos consumidores e do poder público, motoristas do Uber e do YetGo vem reivindicando regulamentação de aplicativos na Capital. A medida, que também evitaria coações de taxistas, que consideram os profissionais como clandestinos, é contestada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), em Mato Grosso, que tem se posicionado nas redes sociais se colocando contráriosa a proposta na Capital.


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Em audiência pública realizada em 17 de março pela Câmara Municipal de Cuiabá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), o líder do MBL Rafael Milas teria pedido que o Executivo Municipal desregulamentasse serviços como táxi.

Mário Gomes de Souza, 32, é motorista do Uber há cerca de quatro meses e ressalta que os trabalhadores buscam o direito de conquistar renda sem ter medo de qualquer tipo de represália. “Sou a favor da regulamentação e acho justo que o poder público tenha direito de recolher os devidos impostos, afinal tudo que é sério tem obrigações e não apenas deveres. Acredito que isso não vai pesar nem para nós e nem para os consumidores, além de nos conceder a garantia de recorrer aos órgãos competentes quando precisarmos, porque estaremos regulamentados”, diz.

O franqueado da YetGo, em Cuiabá, Glandston Moraes Vilela pontua que a regulamentação é um passo importante para que os demais 300 franqueados da empresa na Grande Cuiabá tenham condições de trabalhar sem temor e com tranquilidade perante a sociedade e poder público. “Sem regulamentação não tem como trabalhar, porque se ocorrer qualquer eventualidade não vamos ter a quem recorrer. Não sou contra pagar impostos, desde que seja justo. No mínimo é o que você tem que fazer pela sociedade, porque você está usufruindo de uma coisa que a sociedade está lhe proporcionando, por isso nada mais justo que pagar impostos”.

Quanto a isto, o franqueado da Yet Go, Gladston Moraes é claro. “Sou contra a desoneração de impostos de qualquer entidade, porque não considero justo alguns setores pagarem e outros não. Se vai desonerar táxi, vai ter que desonerar ônibus e todas as empresas que prestam qualquer tipo de serviço, em nome do princípio da isonomia. Defendo a regulamentação para que amanhã ou depois não haja contestação. A evolução de outros serviços que não seja apenas táxi e ônibus é natural e acontece no dia a dia”.

Uber defende regulamentação

Em nota, a Uber no Brasil declara que está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e as cidades.

“De maneira geral, regulamentações modernas criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros. Estamos buscando debater em um esforço colaborativo com o poder legislativo de Cuiabá justamente a criação de uma regulamentação que faça sentido para a cidade e para as pessoas”, diz a nota.

Vereador busca segurança

O vereador Diego Guimarães (PP), que é autor do anteprojeto de Lei em prol da regulamentação dos aplicativos de serviço particular de passageiros em Cuiabá, pontua que a pretensão é acabar com a insegurança jurídica gerada pelas notícias de conflitos entre taxistas e motoristas vinculadas aos aplicativos, assim como pelos rumores de proibição dessa nova modalidade de serviço.

“A regulamentação é necessária para garantir segurança jurídica aos prestadores de serviço e aos usuários dos aplicativos, por isso é apoiada pelos próprios motoristas dos aplicativos e representantes das empresas. Essa proposta de regulamentação acompanha o que vem sendo realizado nas principais cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília, que já regulamentaram esse serviço”, pondera Diego Guimarães.

O parlamentar continua. “A partir da regulamentação, o motorista passará a exercer sua atividade devidamente respaldado em lei e o usuário terá a certeza de que não estará fomentando qualquer tipo ilegalidade. Além disso, caso haja alguma irregularidade, o lesado, seja a empresa, o prestador de serviço ou o usuário, poderá propor as medidas cabíveis no âmbito administrativo ou judicial”, ressalta Diego Guiamarães.

“Tenho um compromisso com a sociedade cuiabana, pois não fui eleito para fazer politicagem, promover a desinformação e enganar a população. Exerço  e exercerei meu mandato com responsabilidade, cumprindo as leis do país e trabalhando pelo povo cuiabano”, respalda o vereador.

Outro lado 

O MBL explica que é contra o projeto do vereador Diego, uma vez que o mesmo implicaria em muitas burocracias e taxas, o que pode deixar o aplicativo tão caro quanto o táxi, prejudicando o motorista e o consumidor. OMovimento Brasil Livre esclarece que:

1- Os aplicativos de intermédio de transporte particular de passageiros já atuam em completa conformidade com a lei, esse entendimento se baseia na lei 12.587/2012, além de entendimentos que basearam decisões judiciais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

2- O MBL não é contra a existência de regulamentações, porém entende que a regulamentação não pode ser usada como pretexto para a criação de barreiras que possam inviabilizar o serviço, como, acreditamos, acontece no projeto de lei proposto pelo vereador Diego Guimarães.

3- O MBL ressalta também que a presente discussão traz prejuízos ao erário público por conter vício de iniciativa, vez que não cabe nem ao vereador nem mesmo ao prefeito, a competência sobre essa matéria conforme entendimento expresso em análise da OAB/DF que salienta a necessidade de uma lei complementar prévia no âmbito federal para que os prefeitos possam atuar.

4- Por acreditar em mais liberdade de mercado, e que a concorrência gera avanços a toda a sociedade, o MBL defende que o sistema de Táxis vigente hoje seja alterado por um sem o nível excessivo de regulamentações atual e com menos burocracia e custos para os que taxistas possam focar em melhorar seus serviços e preços ao cidadão Cuiabano. Para maiores informações quanto aos posicionamentos do Movimento Brasil 

*Atualizada às 17h20 do dia 23 de março de 2017
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