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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Em busca de solução para falta de medicamentos, TCE e MPE visitam Consórcio

Foto: Reprodução/MPE

Em busca de solução para falta de medicamentos, TCE e MPE visitam Consórcio
Na busca por uma alternativa ao Governo e municípios do Estado na busca para falta de medicamentos, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizaram uma visita técnica ao Consórcio Paraná Saúde nesta segunda-feira (27). O objetivo foi entender o funcionamento da instituição público com personalidade jurídica de direito privado, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 dos 399 municípios paranaenses.


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O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a sua adesão e posterior celebração de convênio, em que se especifica o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano.

O conveniente tem que respeitar o cronograma de programação do consórcio, com quatro pagamentos por ano. A aquisição de medicamentos é feita mediante pregão eletrônico por sistema de registro de preços, com valores que não podem ser alterados durante 12 meses.

A visita foi decidida há cerca de 15 diasdurante reunião entre o procurador geral de Justiça e o presidente do TCE-MT, ocasião em que se debateu encaminhamentos por parte das duas instituições relativas às falhas no sistema e desabastecimento de medicamentos em farmácias mantidas pelo Estado e municípios. Na ocasião também participaram a auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim; do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga; e do auditor Luiz Eduardo Oliveira.

Mauro Curvo e Antonio Joaquim entenderam que, ao contrário de punir ou representar judicialmente os responsáveis pelos problemas encontrados, neste momento a melhor contribuição seria apresentar soluções alternativas, a exemplo do que realiza com êxito desde 1999 o Estado do Paraná. Nesse Estado, apenas cinco municípios não participam do consórcio, entre eles Curitiba.

O controle de distribuição dos medicamentos no Paraná é feita por meio de 22 regionais de saúde, com base no informativo físico financeiro. Porém, os fornecedores realizam a entrega diretamente ao município adeso, que tem a responsabilidade de fazer a conferência e executar a primeira etapa do monitoramento de qualidade para a aquisição e validação.

A visita técnica orientada seguiu um script com 15 pontos previamente elaborados pela Secretaria de Auditorias Especiais. Serão verificados os custos aos municípios pela manutenção do consórcio, estrutura administrativa e física, situações de atraso e/ou inadimplência, processo de licitação para aquisição de medicamentos, dimensionamento das aquisições, funcionamento da ferramento web pelos municípios para a programação de medicamentos, monitoramento e validação, custos diferenciados em razão da localização dos municípios, controle de gestão de estoques físicos, principais dificuldades dos fornecedores na implementação do sistema, forma de apoio da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde e as vantagens e desvantagens do sistema.

O relatório da visita técnica orientada será apresentado em data oportuna pelos dirigentes do MPE e TCE-MT.
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