Olhar Direto

Segunda-feira, 18 de março de 2024

Notícias | Política MT

bom para população

Conselheiro nega liminar para suspender licitação do transporte coletivo em Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Conselheiro nega liminar para suspender licitação do transporte coletivo em Cuiabá
O conselheiro substituto de Contas João Batista de Camargo negou o pedido liminar de medida cautelar para suspender o processo licitatório para nova concessão de transporte coletivo em Cuiabá, solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Estado de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário de Contas desta segunda-feira (27).

Leia mais:
Empresas de transporte coletivo estudam ir à Justiça para aumentar tarifa em Cuiabá

De acordo com o despacho, não há indícios de que o seguimento da licitação causa prejuízo às empresas, mas sim ao contrário: o deferimento da liminar poderia acarretar danos ao transporte coletivo de Cuiabá. Além disso, o conselheiro aponta ser pouco se basear em matérias jornalísticas a existência de risco de os atuais contratos serem rescindidos antes do tempo.

“O argumento do autor de que instauração de procedimento licitatório para o sistema de transporte público acarretaria a rescisão indireta dos contratos de concessão atualmente vigentes, violando o direito dos atuais prestadores de serviço, não pode ser acatado, uma vez que o Representante vale-se, neste particular, de matérias jornalísticas em que a Administração Municipal de Cuiabá revela o intento de promover a licitação para a concessão do transporte público da Capital”, consta de trecho da decisão.

“Nesse sentido, não há elementos mínimos que indiquem que o Município de Cuiabá promoverá a rescisão dos atuais contratos, não havendo nos autos elementos que permitam concluir dessa maneira. Isto posto, em plena harmonia com a unidade instrutiva, entendo ser prematura, ou até mesmo precipitada, a tentativa do autor da Representação em procurar obstaculizar os atos até então praticados pelo Município de Cuiabá”, completa em seguida, o conselheiro.

A Prefeitura de Cuiabá  através de edital lançado ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) vai fazer a concessão do transporte coletivo urbano por 20 anos, no sistema de 10 anos, prorrogáveis por mais 10. As empresas, no entanto, buscam cancelar o processo sob alegação de que serão prejudicadas.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet