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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Secretário de Fazenda critica prazo de Temer para estados fazerem reforma da previdência e aponta insegurança

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretário de Fazenda critica prazo de Temer para estados fazerem reforma da previdência e aponta insegurança
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, criticou a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de adicionar ao projeto de lei da reforma da previdência uma emenda que obriga Estados e Municípios a fazer a própria reforma em até seis meses. Caso não cumpram o prazo, governadores e prefeitos perderão a autonomia em estabelecer sua própria reforma e terão que aderir a proposta nacional.


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A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (28), durante audiência pública para apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. Na ocasião, Gustavo pontuou que o prazo dado por Temer quase obriga aos estados ou fazerem uma reforma sem a devida discussão, ou a simplesmente aceitar a proposta nacional, que pode trazer inseguranças jurídicas.

“Seis meses? Esse é um prazo muito forte. E se você não conseguir tomar decisão nenhuma, a decisão já está tomada por você. Eu defendo que cada Estado tenha autonomia para discutir isso”, ponderou o secretário. Gustavo afirmou que considera injusto mudar as regras de aposentaria para servidores de carreira. Para ele, isso seria como mudar o regulamento no meio de uma partida de futebol.

Servidores públicos fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).  Caso os Estados e Municípios não façam suas próprias reformas em seis meses, seus servidores estarão sujeitos às regras federais que forem aprovadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

A nova legislação inclui regras incluem idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, regra para cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, além das hipóteses de aposentadorias especiais. Isso significa uma exigência de pelo menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, além de um limite de contribuição reduzido.

Apesar de apoiar mudanças para novos carreiristas, o secretário de Fazenda considera inseguras as soluções postas até agora pela proposta de Michel Temer para reforma da previdência. “Se você criar um limite de contribuição e os novos servidores contribuírem com 11% de no máximo R$ 5 mil, como vamos sustentar as aposentadorias dos servidores antigos que ganham mais do que ganha R$ 20 mil ou mais?”, disse.

Sem se aprofundar nas tecnicidades do assunto, por não se considerar especialista em previdência, Gustavo de Oliveira continuou sua análise do ponto de vista fazendário. Segundo ele, atualmente o Estado de Mato Grosso precisa aportar R$ 800 milhões por ano para fazer a previdência dos servidores do Executivo funcionar.

Para reduzir esse impacto nas contas, o Estado de Mato Grosso já estuda aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%, mas a proposta ainda não passou pelo conselho do MT Prev. Além disso, também é feito um rastreamento de ativos do fundo previdenciário para colocá-los a venda, a fim de reduzir a necessidade de contribuição de R$ 800 milhões por parte do Executivo.

Entretanto, Gustavo não acredita nessa solução. “Colocar ativo para vender? Balela. O que resolve é cálculo atuarial”, resume, em referência às contas feitas sobre como o fundo previdenciário será afetado ao decorrer dos anos. Por isso, ele afirma ser difícil encontrar soluções para todas essas questões em seis meses.
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