O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), questionou o sumiço do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) durante o tempo em que a região da Orla do Porto era abandonada e durante as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A alfinetada veio após o órgão elaborar um relatório apontando falhas graves nas obras da Orla do Porto, em Cuiabá: “O Crea tem a sua responsabilidade, mas não é nenhuma autoridade para ter a verdade absoluta”.

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“Não conheço o relatório do Crea, mas pergunto onde ele estava nos tantos anos que aquela área esteve abandonada, que era frequentada por ‘drogaditos’, tinha esgoto jogado a céu aberto. Onde estava o órgão quando a obra do VLT estava sendo feita. Se existe problemas eles podem e devem ser consertados”, disse o ex-prefeito durante o encontro da sigla, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (07).
 
Mauro continuou a cutucar a administração do órgão: “Fiz obras durante toda a minha vida, sei que dá problemas, mas eles precisam ser resolvidos. Se os apontamentos forem pertinentes, cabe a nova administração resolvê-los. O Crea tem a sua responsabilidade, mas não é nenhuma autoridade para ter a verdade absoluta”, finaliza.
 
Problemas
 
Conforme o relatório do órgão, a obra inaugurada por Mauro no fim do ano passado já apresenta defeitos em todos os elementos do complexo. “Das inúmeras patologias identificadas a maioria é de fácil correção, porém há patologias de ordem estrutural e não conformidades que oferecem riscos aos seus usuários”, diz trecho do documento.
 
Um dos problemas graves apontados pelo órgão está na construção do gabião, que serve para conter os aterros que ficam na margem do Rio Cuiabá. O Crea relata que a estrutura está na calha do rio, que está sujeita a água de enchentes, o que pode causar erosões na base, desestabilizando a estrutura.
 
O Teatro Arena, também é outro que apresenta problemas, conforme o órgão. O relatório aponta que existem “trincas e rachaduras estruturais na eminência de ruina”. Também foram identificadas deformações nos restaurantes, banheiros e quiosques construídos sobre o gabião, além de tampas de concreto de poços mal localizadas, instalações elétricas improvisadas e sem devida isolação, obras de drenagem mal feitas e falta de sinalização em alguns pontos.
 
O órgão entende que a obra foi entregue inacabada e que não foram utilizadas “técnicas apropriadas de engenharia". O Crea não tem poder de embargar uma obra ou empreendimento, mas enviou o documento para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e ao Ministério Público Estadual (MPE) que é quem tem poder para pedir o embargo da obra ao Executivo ou até mesmo na Justiça.

CREA 

Na tarde desta sexta-feira, 7, o Conselho se manifestou por meio de nota onde reafirma sua função de registrar e fiscalizar o exercício e a atividade profissional nas diversas modalidades da engenharia. Veja a íntegra:

" CREA-MT é uma autarquia que tem como função registrar e fiscalizar o exercício e a atividade profissional nas diversas modalidades da engenharia. Suas fiscalizações se atêm a observância, numa obra ou qualquer outro empreendimento, da existência de um responsável técnico registrado no Conselho; se este está em dia com seus pagamentos; se está habilitado para executar o serviço a que se propôs e, se registrou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para executar tal serviço. A ART é o documento obrigatório que cada um destes profissionais deve registrar e, nele constam, entre outros pontos, o trabalho que será realizado e as atribuições que aquele profissional pode executar, podendo inclusive, servir como um contrato de trabalho, garantindo a segurança do profissional e do próprio contratante. Portanto, o CREA não fiscaliza obras, mas os profissionais que se responsabilizam por serviços na área de engenharia e afins.

     Desta forma, o poder fiscalizatório do CREA-MT não contempla a possibilidade de embargar uma obra ou empreendimento. Tal ato é de competência do Corpo de Bombeiros Militar, dos Municípios e do Poder Judiciário. Contudo, estas instituições podem se unir ao CREA para avaliar determinadas situações. Assim, existe dentro do Conselho a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), formada por um corpo técnico que analisa obras e empreendimentos quando recebe denúncias ou solicitações de análise técnica que afetam o campo das engenharias. Portanto, a FPI, salvaguardando os interesses da sociedade, assim que viu a denúncia, avaliou aspectos técnicos daquele espaço e emitiu um relatório, assim como fez em outras situações. Da mesma forma, este relatório foi encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano no dia 21 de março (Ofício 54/2017), a qual compete hoje,  a responsabilidade sobre a Orla. Este é  procedimento padrão da FPI e, o CREA-MT jamais divulga estes relatórios, pois cabe ao órgão recebedor do laudo técnico, tomar providências se achar pertinente.

     Assim, o CREA-MT não tem interesse em polemizar sobre o assunto, não divulgou nada sobre este relatório, pois, como já mencionado anteriormente, deve mostrar inadequações e encaminhá-las a quem compete resolvê-las, até mesmo por não ter poder de embargo sobre obra nenhuma, como já explicado. Reiteramos que as informações sobre o relatório não sairam do CREA-MT. Além disto, a autarquia reconhece na pessoa do sr Mauro Mendes, que já foi inclusive Conselheiro de nossa instituição, a dignidade e seriedade, assim como este reconhece a nossa credibilidade e, sabe que o ex-prefeito tem plena consciência de que somos fiscalizadores de profissionais, sempre no sentido de garantir a qualidade, o respeito pela Engenharia e seus profissionais e, o bem da sociedade.

     O CREA-MT agora aguarda que os problemas detectados na Orla do Porto sejam sanados o quanto antes pela atual gestão, pois o que realmente nos interessa, é o bem comum e a segurança da população que desfruta daquele espaço."

*Atualizada às 17h40