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Segunda-feira, 29 de maio de 2017

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Esclarecimento

Do Internauta

08 Abr 2017 - 11:11

Sobre denúncia feita à coluna do Internauta publicada na data de 6 de abril - Reserva ou Propina, o Conselho de Arqutetura e Urbanismo se manifestou: Veja abaixo:

"Em função da publicação feita por este veículo, no dia 06 de abril, no espaço “Do Internatura”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) se manifesta publicamente a respeito do tema abordado.

O CAU-MT afirma e reforça o compromisso da qualidade técnica e social dos bons profissionais que prestam serviços em Mato Grosso e que possuem conduta ética ilibada. E reitera a importância do Arquiteto e Urbanista no desempenho de sua função técnica e social.

O CAU-MT repudia, veementemente, a prática vulgarmente conhecida como “reserva técnica”, ou seja, cobrança de comissão por indicação de produtos. Ressalta que essa conduta é proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, e na medida das denúncias encaminhadas ao Conselho, vem tomando as providências necessárias, enquadrando os infratores em processo disciplinar, assim como aqueles que exercem ilegalmente a profissão, com a devida investigação e punição, caso proceda. Canal, este, que pode ser utilizado pela denunciante.

O CAU-MT ressalta que os Arquitetos e Urbanistas, atuantes em Mato Grosso, projetam espaços para a vida, para o bem estar da coletividade, tendo como pressuposto o Código de Ética Profissional, buscando ainda, a universalização do acesso a um “habitat” adequado e moradia digna, por meio de soluções compatíveis com a natureza da demanda socioeconômica de todos os grupos que compõem a nossa sociedade. De tal forma que o cidadão, que contrata um profissional arquiteto, possa ter o direito de ter um lugar para viver, sonhar e morar, com dignidade, alegria e esperança.

Dessa maneira, o CAU-MT se coloca à disposição da sociedade e da denunciante, para atuar na garantia dos direitos não só dos profissionais, mas, acima de tudo, do cidadão.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT)"

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