O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que não vai abrir mão de receber os cerca de R$ 25 mil mensais, por meio do  Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), pago a deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso. A quota foi suspensa esta semana, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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“Eu vou buscar os meus direitos, o que numa democracia qualquer cidadão pode fazer se viu o seu direito ofendido. Se conseguir ótimo, resgatei um direito meu, agora se não conseguir não tem o que fazer, tem que respeitar, até porque decisão judicial não se discute, se cumpre”, disse o prefeito, neste sábado, em entrevista ao Olhar Direto.

O prefeito destacou, mais uma vez, que o fundo não se trata de uma aposentadoria, mas de uma previdência privada. A fala de Emanuel em defesa do FAP reverberou durante as eleições do ano passado, quando seus adversários utilizavam o benefício para atacar o então deputado e candidato à Prefeitura da Capital.

“Isso não é uma aposentadoria, não é uma pensão, é uma previdência privada que eu paguei por ela. Quando eu assumi a Assembleia, nos meus quatro mandatos, essa lei já existia há muito tempo, não fui eu quem criei, eu contribui por ela”, asseverou.

Hoje, mais de 100 ex-parlamentares, dependentes e pensionistas têm direito a pensão vitalícia, que consome cerca de R$ 1,4 milhão do duodécimo da Assembleia Legislativa. Entre os beneficiados, além de Emanuel, estão o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB).

Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à aposentadoria.