O Projeto de Lei Complementar nº 23/09, que aumenta de 25 para 30 anos a exigência de idade máxima para o ingresso à carreira militar na Polícia ou Corpo de Bombeiros, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e só aguarda sanção do governo do Estado para vigorar.

De autoria conjunta entre os deputados estaduais Alexandre Cesar (PT) e José Riva (PP), o projeto irá atender a um antigo anseio da sociedade mato-grossense e também contribuirá com o preenchimento de vagas nos concursos da Polícia Militar e Bombeiros de Mato Grosso. “No último concurso só parte das vagas foi preenchida exatamente porque não havia candidatos o suficiente na idade exigida hoje”, explana o líder do PT na Casa, Alexandre Cesar.

O parlamentar solicitou a votação da matéria em regime de urgência na sessão vespertina do dia 04 de agosto.

Para alterar a exigência da idade limite o PLC nº 23/09 modifica o Inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 231/05 – Estatuto dos Militares de Mato Grosso – passando a pedir do candidato idade mínima de 18 e máxima de 30 anos.

Se acatada a propositura colocará Mato Grosso na vanguarda sobre o tema, juntamente com outros que já ampliaram o requisito de idade. Em Goiás, a idade máxima para o ingresso é de 32 anos e em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais o limite é 30 anos.