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Segunda-feira, 24 de abril de 2017

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Câmara aprova lei que recria Secom e Pinheiro mantém Esporte e Cultura na mesma pasta

Da Redação - Ronaldo Pacheco

18 Abr 2017 - 16:13

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Câmara aprova lei que recria Secom e Pinheiro mantém Esporte e Cultura na mesma pasta
Depois de quase quatro meses, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) desistiu da reforma administrativa e optou apenas por recriar a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), no modelo antigo, desmembrando-a da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação. A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que recria a Secom em tempo recorde, na ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (18), com 19 votos favoráveis e apenas três contrários.
 
Emanuel Pinheiro decidiu manter a pasta do desporto vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. O cargo é ocupado por Odilson Odilon da Silva, secretário adjunto de Esporte de Cuiabá, compadre e seguidor do prefeito há muitos anos.

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A rapidez da tramitação e votação provocou irritação de alguns, como o vereador Marcelo Busski (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do Legislativo.  
 
A Secretaria de Comunicação foi anexada à Secretaria de Governo pelo então prefeito Mauro Mendes (PSB), em meados de 2014. Na época, ele nomeou o jornalista Kleber Lima, atual secretário do Gabinete de Comunicação de Mato Grosso, para responder pela pasta. Pinheiro decidiu voltar como era antes. Entre os vereadores que apoiavam Mendes, até meados de 2016, Kleber Lima era o secretário mais requisitado.
 
O projeto não estava em pauta e foi colocado em votação em regime de urgência pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRP). Nos bastidores, houve articulação do  secretário-adjunto de Governo, ex-vereador Oseas Machado, que teria a missão de assegurar que o projeto fosse votado.
 
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador justino Malheiros (PV), não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do olhar Direto. Marcelo Bussiki reclamou que não houve parecer da CFAEO e foi o único vereador a não assinar a permissão para que o projeto fosse colocado em pauta.
 
“Não tive acesso ao projeto; não tive como emitir um parecer e não tive como fazer uma análise orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa esteja enquadrado na LDOA, PPA, e que os limites legais em relação à despesa de pessoal esteja sendo  cumprido. Se não estiver, não se pode criar cargos. Então, não tenho como emitir um parecer”, argumentou Bussiki.
 
O vice-presidente da Comissão Fiscalização, vereador Felipe Wellaton (PV), também acompanhou  o posicionamento de Bussiki. “Não podemos permitir que a comissão tenha um caráter figurativo. Sabemos da importância do projeto,  mas não podemos ser omissos.  Não posso tratar minha posição como figurativa. Não analisei o processo e estou sendo cauteloso”, destacou Wellaton.
 
Já o vereador Wilson Nonato Kero Kero (PSL), também membro da CFAEO, todavia, emitiu parecer favorável  ao projeto de lei. E justamente o parecer de Kero Kero é que  pelos demais vereadores, assegurando valor jurídico ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo vereador Diego Guimarães (PP).
 
O parecer da CCJ, no entanto, apontava erro de redação do projeto que permitia, inclusive, o entendimento de que a secretaria de Trabalho fosse extinta. Ainda assim, o parecer foi favorável. “Era um erro de redação que pedi que fosse corrigido e que não impedia o entendimento da constitucionalidade da matéria”, afirmou Diego.
 
O parecer do CCJ foi aprovado por unanimidade. Já o parecer da Comissão de Fiscalização da Execução teve 20 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção. Já a matéria teve 19 votos a favor e  três contra. Votaram contra o projeto os vereadores Marcelo Bussiki, Wellaton e Abilio Brunini Júnior (PSC).
 
 Marcelo Bussiki insistiu na crítica pela votação do projeto “às pressas”. Para ele, não havia a necessidade de urgência para  aprovação do projeto, especialmente porque estava marcada para a quarta-feira (19) uma reunião com Emanuel Pinheiro, na qual ele defenderia o desmembramento da pasta.
 
Além disso,  a reforma administrativa já vem sendo anunciada por Pinheiro desde que assumiu o Palácio Alencastro. Ele chegou até a nomear o jornalista José Roberto Amador como secretário de Comunicação, mesmo não existindo o cargo oficialmente.
 
 

1 comentário

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  • Heitor
    18 Abr 2017 às 18:32

    Que isso meu prefeito?! MM enxugou a máquina e a deixou funcionando perfeitamente. Estamos em crise e o senhor me onera o orçamento dessa forma, criando outras secretarias? Vai o que aí? 500 cargos?

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