A definição de um ritual transparente, a garantia de qualquer cidadão possa se inscrever e a ampliação da participação da sociedade estão entre as principais sugestões da campanha ‘Conselheiro Cidadão’, lançada pela Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), como apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (19), na Escola Conselheiro Oscar Ribeiro.
“De certa forma, a escolha [de conselheiro] é um processo semelhante à indicação para o STF. Não há ilegitimidade. Pode-se ampliar as representações de carreiras. Hoje temos apenas duas, das sete vagas [uma para conselheiro substituto e outra para o Ministério Público de Contas]. Podemos ampliar para três vagas. Isso é possível e pode diminuir o desgaste de que as indicações dos tribunais são políticas. Elas não são políticas pura e simplesmente; têm um processo legal definido na Constituição”, afirmou Antônio Joaquim, durante a entrevista coletiva.
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Todavia, as mudanças se devem para evitar que, no futuro, se repitam os erros do passado. “Os governadores do Brasil inteiro cometeram muitos erros, nas indicações no passado. Indicaram pessoas que não tinham talento nem vocação para serem juízes de contas. Agora, nos últimos 10 anos melhorou muito e, nos últimos cinco anos, melhorou muito mais”, avaliou Antônio Joaquim, que já foi presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
A presidente da Audipe, auditora Simony Jin, explica que o movimento deseja mobilizar a sociedade civil organizada para exigir transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais, do Distrito Federal e União (TCU).
“Estaremos dando transparência quanto à escolha de conselheiros, explicando as regras da Constituição Federal e solicitando que a Assembleia Legislativa aprove uma resolução que adote um rito necessário para a escolha de uma pessoa para a vaga de conselheiro”, justificou Simony Jin.
Antônio Joaquim entende ser possível avançar muito mais, mesmo que ao haja mudanças na Constituição. “Se a Assembleia cumprir sua parte, criando a resolução conforme a Constituição Federal, vamos chegar à transparência deste processo. O TCE apoia de forma determinada, porque acredita que trata-se de um debate legítimo”, pontou o presidente do TCE.
Assegurando que não se tratava de provocação, ele reiterou que não vai dar posse a pessoas que não tenham os requisitos constitucionais exigidos para assumir as vagas, como conselheiro do TCE. “Não tenho nenhum dogma sobre indicação. Não acho que indicações dos poderes sejam menos legítimas de que alguém concursado. Não isente a possibilidade de má conduta”, complementou Antônio Joaquim.
O movimento Conselheiro Cidadão continua nas redes sociais, na internet e, em pouco tempo, deve dar início às reuniões descentralizadas.
